1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO N° 002/2021.

1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 002/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CONFRESA E O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA – CONSEG.

O MUNICÍPIO DE CONFRESA-MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ/MF sob o nº 37.464.716/0001-50, com sede administrativa à Av. Centro-Oeste, n. 286, Centro, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, brasileiro, casado, médico, portador do RG n. 087519-0/SSP-MT e CPF n. 535.561.191-53, residente na Avenida Ayrton Senna, nº 133, Centro, nesta cidade, doravante denominado simplesmente PREFEITURA e, de outro lado, o CONSEG-CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CONFRESA, CNPJ n. 20.089630/0001-91, representado por sua Presidente Sr.ª. MÁRCIA REGINA CUSTÓDIO DOS SANTOS TASCA, brasileira, divorciada, Coordenadora de Apoio e Infraestrutura, portador do RG nº 4757666 SESP PR e do CPF n. 678.679.959-00 residente na Rua Cerejeiras, n.2, QD 05 LT 02 Faiçalville, em Confresa-MT, resolvem, na forma da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, firmar o presente Termo Aditivo, conforme determina o parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, mediante as seguintes cláusulas e condições:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Termo de Convênio nº 002/2021 de 31.12.2021 para 31.12.2022.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR

2.1 Fica mantido o valor mensal do repasse de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), perfazendo o valor total anual de R$ 90.000,000 (noventa mil reais), conforme autorizado no art. 1º da Lei nº 630/2014.

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES

DO CONVÊNIO

3.1 Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do termo de convênio.

E para firmeza e como prova de assim haverem entre si ajustado e avençado, é lavrado o presente Instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, assinado pelas partes e testemunhas abaixo.

Confresa-MT, 03 de janeiro de 2022.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal de Confresa´

MÁRCIA REGINA CUSTÓDIO DOS SANTOS TASCA

Presidente do CONSEG

TESTEMUNHAS:

1) ________________________________

NOME:

CPF:

2) _________________________________

NOME:

CPF: