SÚMULA: "Altera a Lei Municipal n°.1.097 de 20 de outubro de 2021 e da outras providências".

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, Prefeita Municipal de Nova Maringá-MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Artigo 1º. Fica alterada o artigo 2° da Lei Municipal, que passar vigorar com a seguinte Redação;

Artigo 2º. O loteamento Cidade Alta, ocupa área total de 114.740,64 m², sendo assim definidas:

I – Área Total – 114.740,64 m²;

II – Quadras (12) – com dimensão de 58.200,00 m²;

III – Área de Expansão – 12.098,08 m²;

IV – Área Verde (Reserva Legal/APP) – 8.661,37 m²;

V – Equipamentos Públicos:

a) Praças – 4.286,61 m²;

b) Pavimentação – 23.440,03 m²;

c) Passeio Público –8.054,55 m².

§1°. A elaboração do projeto de Loteamento é de Responsabilidade da Arquiteta Mariane Nobre, portadora do CAU/BR n°.00A1954903, Sob RRT Sl11297700l00.

§2°. O Fracionamento ocorrerá em 194 lotes, com dimensão individual de 12x35 metros.

Artigo 2°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Nova Maringá/MT, 07 de fevereiro de 2022.

Ana Maria Urquiza Casagrande

Prefeita Municipal