AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2022

O Sr. PAULINHO BORTOLINI, Prefeito Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, comunica a quem possa interessar que após a análise detalhada dos elementos constantes dos autos, RATIFICOU, conforme disposto no art. 26 da Lei 8666/93, com fulcro no Artigo 24 da Lei Federal 8.666/93, bem como às Leis Federais n° 13.979/2020 e a Lei Complementar 173/2020, a DISPENSA DE LICITAÇÃO a favor da contratação da empresa MPX BRASIL SOLUÇÕES WEB EIRELI, inscrita no CNPJ 14.728.004/0001-03 para prestar serviços de Implantação, Hospedagem, Manutenção e Suporte Técnico referente à Carta de Serviços ao Usuário, conforme Lei Federal n°. 13.460/2017, com funcionamento integrado ao web site oficial do município de Nova Santa Helena - MT, perfazendo o valor total da contratação em R$ 10.125,00 (Dez Mil Cento e Vinte e Cinco Reais).

Adjudico e Homologo.

Nova Santa Helena/MT, 07 de fevereiro de 2022.

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito Municipal