PORTARIA N. 115, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022.
8 de Fevereiro de 2022
PORTARIA N. 115, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022.
‘‘DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’.
JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito do Município de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 83º, inciso X e XIII, da Lei Orgânica do Município de Canabrava do Norte, e nos termos Art. 191º constante da Lei Municipal n.1.067/2020, resolve expedir a seguinte.
PORTARIA:
Art. 1º. NOMEAR o Sr. ZEZITO ALVES DA SILVA, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade – CI/RG n. 1861237-7, emitido por SSP/MT, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF sob o n. 035.154.441-06, para prover o cargo de provimento em comissão do Grupo – Direção e Assessoramento Superior – DAS de DIRETOR no DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO,do município de Canabrava do Norte – MT, simbologia DAE/DISPF, integrante da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Urbanismo, constante da Lei Municipal n.1.067/2020, servindo-lhe de título a presente Portaria.
Art. 2º. O nomeado de que trata o artigo anterior, ficará com a responsabilidade de gerir os serviços e atribuições que lhe confere o cargo, em razão de lei, junto ao Poder Executivo Municipal.
Art. 3º. No ato da posse o nomeado deverá apresentar a declaração de bens atualizada, nos termos do artigo 90º e 108º da Lei Orgânica Municipal.
Art. 4º. Autorizar a Gerência de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte a adotar as providências legais de praxe decorrentes do disposto neste instrumento.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais e financeiros ao dia 01 de fevereiro de 2022.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
Canabrava do Norte – MT, em 02 de fevereiro de 2022.
JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal