DATA: 04 de fevereiro de 2022

SÚMULA: Dispõe sobre a nomeação de servidor efetiva para exercer cargo comissionado e dá outras providências.

PAULINHO BORTOLINI, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

Considerando o art. 28 da Lei 010/2001, "Artigo 28 – Aos funcionários ocupantes de Cargos de Provimento em Comissão será concedido adicional de até 100% (Cem por cento) calculados sobre os vencimentos básicos, a título de gratificação (FG), dentro do Grupo e do respectivo nível.”.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear a servidora VALERIA ALMEIDA UBEDA COSTA, inscrita sob a matricula de nº 863, para exercer o cargo de CHEFE DE DEPARTAMENTO DE TRABALHO E EMPREGOcom direito de percepção do adicional de Função Gratificada em seu vencimento efetivo no valor de 30% (trinta por cento), a partir dessa data.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revoga-se disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal

Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso

04 de fevereiro de 2022.

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE.

Publicado e afixado no mural desta Prefeitura Municipal no período de 04/02/2022 a 04/03/2022.