OBJETO: “Contratação de empresa especializada para reforma e ampliação de banheiro e reforma de piso junto a escola municipal Betel no município de Alto Boa Vista-MT”. Favorecido: MARQUEZAN CONSTRUTORA LTDA Valor Global: R$ 147.990,85 (cento e quarenta e sete mil e novecentos e noventa reais e oitenta e cinco centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24 inciso V da Lei n.º 8.666/93.

JUSTIFICATIVA: Anexa aos autos do processo de Dispensa de Licitação nº 004/2022.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela responsável pelos processos de licitação e de acordo com o Parecer jurídico constantes do Processo de Dispensa de Licitação Nº 004/2022, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

Alto Boa Vista – MT, em 07 de Fevereiro de 2022.

JOSE PEREIRA MARANHÃO

PREFEITO MUNICIPAL