DECRETO Nº 3252/21
8 de Fevereiro de 2022
DECRETO Nº 3252/21
DE 1 DE DEZEMBRO DE 2021.
"Abre Crédito SUPLEMENTAR - Anulação de dotação no Orçamento Programa de 2021 e da Outras Providências", com base na Lei Municipal de Nº 1579/21 de 17 de agosto de 2021.
O Sr. FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA,Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA
| Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento | ||
| Programa de 2021 no valor de R$ 1.507.799,74 (um milhão, quinhentos e sete mil | setecentos e | |
| noventa e nove reais e setenta e quatro centavos), na forma abaixo especificada: | ||
| Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.05 - FUNDEB - FUNDO DE DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA | Valor | |
| P. A: 2.034 - DESPESAS PESSOAL ENCARGOS SOCIAIS FUNDEB40% | ||
| (0182) 3.1.90.04 00.00.0019 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADR$ | 97.719,01 | |
| P. A: 2.036 - DESPESAS PESSOAL ENCARGOS SOCIAIS FUNDEB40% INFANTIL | ||
| (0190) 3.1.90.11 00.00.0019 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES R$ | 29.848,23 | |
| P. A: 2.037 - DESPESAS PESSOAL ENCARGOS SOCIAIS FUNDEB60% | ||
| (0193) 3.1.90.04 00.00.0018 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADR$ | 90.000,00 | |
| (0194) 3.1.90.11 00.00.0018 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES R$ | 103.982,82 | |
| (0195) 3.1.90.13 00.00.0018 - OBRIGACOES PATRONAIS R$ | 17.979,32 | |
| P. A: 2.038 - DESPESAS COM PESSOAL ENCARGOS SOCIAIS FUNDEB60% INFANTIL | ||
| (0197) 3.1.90.04 00.00.0018 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADR$ | 178.639,68 | |
| (0198) 3.1.90.11 00.00.0018 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES R$ | 279.000,00 | |
| (0199) 3.1.90.13 00.00.0018 - OBRIGACOES PATRONAIS R$ | 13.702,76 | |
| Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.01 - BLOCO GESTÃO EM SAÚDE | Valor | |
| P. A: 2.042 - DESPESAS PESSOAL ENCARGOS SOCIAIS BLOCO GESTÃO | ||
| (0233) 3.1.90.04 00.00.0002 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADR$ | 30.047,84 | |
| (0234) 3.1.90.11 00.00.0002 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES R$ | 33.808,72 | |
| (0236) 3.1.90.94 00.00.0002 - INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABAL R$ | 14.034,98 | |
| (0237) 3.1.91.13 00.00.0002 - OBRIGACOES PATRONAIS R$ | 14.163,43 | |
| P. A: 2.098 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA AO CORONAVÍRUS-COVID-19 | ||
| (0248) 3.3.90.30 00.00.0042 - MATERIAL DE CONSUMO | R$ | 30.331,10 |
| (0715) 3.3.90.39 00.00.0002 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - | PESSOR$ | 67.000,00 |
| (0253) 3.3.90.39 00.00.0042 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - | PESSOR$ | 57.700,00 |
| Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.02 - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA P. A: 2.044 - DESPESAS COM PESSOAL ENCARGOS SOCIAIS PSFs | Valor |
| (0287) 3.1.90.11 00.00.0042 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES R$ | 43.184,95 |
| (0289) 3.1.90.13 00.00.0002 - OBRIGACOES PATRONAIS R$ | 5.594,16 |
| (0293) 3.1.91.13 00.00.0002 - OBRIGACOES PATRONAIS R$ | 30.112,82 |
P. A: 2.047 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS AGENTES COMUNITÁRIOS
(0318) 3.1.91.13 00.00.0002 - OBRIGACOES PATRONAIS R$ 11.918,13
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.03 - BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC
P. A: 2.051 - DESPESAS PESSOAL ENCARGOS SOCIAIS UNIDADE MISTA/HOSPITAL
Valor
(0376) 3.1.90.04 00.00.0002 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADR$ 35.097,21
(0384) 3.1.91.13 00.00.0002 - OBRIGACOES PATRONAIS R$ 23.182,76
P. A: 2.053 - PESSOAL, MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CAPS-SAÚDE MENTAL
(0393) 3.1.91.13 00.00.0002 - OBRIGACOES PATRONAIS R$ 4.958,92
P. A: 2.054 - PESSOAL, MANUTENÇÃO ATIVIDADES LABORATÓRIO MUNICIPAL
| (0406) 3.1.91.13 00.00.0002 - OBRIGACOES PATRONAIS | R$ | 8.644,37 |
| (0408) 3.3.90.30 00.00.0002 - MATERIAL DE CONSUMO | R$ | 3.000,00 |
| P. A: 2.095 - MANUT., EQUIP., PESSOAL E ENCARGOS DO CENTRO REABILITAÇÃO | ||
| (0412) 3.1.90.04 00.00.0002 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADR$ | 9.333,23 | |
| (0413) 3.1.90.11 00.00.0002 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES R$ | 20.000,00 | |
| Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.04 - BLOCO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA | Valor | |
| P. A: 2.055 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS DA FARMÁCIA BÁSICA | ||
| (0443) 3.1.91.13 00.00.0002 - OBRIGACOES PATRONAIS R$ | 3.699,74 | |
| (0445) 3.3.90.30 00.00.0002 - MATERIAL DE CONSUMO R$ | 78.039,36 | |
| Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.05 - BLOCO TFVS - VIGIÂNCIAS EM SAÚDE | Valor | |
| P. A: 2.056 - PESSOAL E MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA | ||
| (0462) 3.1.90.11 00.00.0002 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES R$ | 9.197,89 | |
P. A: 2.097 - MANUT., EQUIP., PESSOAL E ENCARGOS DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL
(0500) 3.1.91.13 00.00.0002 - OBRIGACOES PATRONAIS R$ 1.023,56
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa de 2021 no valor de R$ 1.507.799,74 (um milhão, quinhentos e sete mil setecentos e noventa e nove reais e setenta e quatro centavos), na forma abaixo especificada:
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGEN Unidade: 07.02 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGENS
P. A: 2.063 - MANUTENÇÃO DOS SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Valor
(0563) 3.3.90.30 00.00.0017 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 300,00
(0565) 3.3.90.39 00.00.0017 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$
TOTAL R$
162.554,75
1.507.799,74
Artigo 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente:
Excesso de arrecadação R$ 1.507.799,74
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA
Prefeito Municipal