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Pref. Canarana

DECRETO Nº 3252/21

DE 1 DE DEZEMBRO DE 2021.

"Abre Crédito SUPLEMENTAR - Anulação de dotação no Orçamento Programa de 2021 e da Outras Providências", com base na Lei Municipal de Nº 1579/21 de 17 de agosto de 2021.

O Sr. FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA,Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento

Programa de 2021 no valor de R$ 1.507.799,74 (um milhão, quinhentos e sete mil

setecentos e

noventa e nove reais e setenta e quatro centavos), na forma abaixo especificada:

Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.05 - FUNDEB - FUNDO DE DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Valor

P. A: 2.034 - DESPESAS PESSOAL ENCARGOS SOCIAIS FUNDEB40%

(0182) 3.1.90.04 00.00.0019 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADR$

97.719,01

P. A: 2.036 - DESPESAS PESSOAL ENCARGOS SOCIAIS FUNDEB40% INFANTIL

(0190) 3.1.90.11 00.00.0019 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES R$

29.848,23

P. A: 2.037 - DESPESAS PESSOAL ENCARGOS SOCIAIS FUNDEB60%

(0193) 3.1.90.04 00.00.0018 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADR$

90.000,00

(0194) 3.1.90.11 00.00.0018 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES R$

103.982,82

(0195) 3.1.90.13 00.00.0018 - OBRIGACOES PATRONAIS R$

17.979,32

P. A: 2.038 - DESPESAS COM PESSOAL ENCARGOS SOCIAIS FUNDEB60% INFANTIL

(0197) 3.1.90.04 00.00.0018 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADR$

178.639,68

(0198) 3.1.90.11 00.00.0018 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES R$

279.000,00

(0199) 3.1.90.13 00.00.0018 - OBRIGACOES PATRONAIS R$

13.702,76

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.01 - BLOCO GESTÃO EM SAÚDE

Valor

P. A: 2.042 - DESPESAS PESSOAL ENCARGOS SOCIAIS BLOCO GESTÃO

(0233) 3.1.90.04 00.00.0002 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADR$

30.047,84

(0234) 3.1.90.11 00.00.0002 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES R$

33.808,72

(0236) 3.1.90.94 00.00.0002 - INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABAL R$

14.034,98

(0237) 3.1.91.13 00.00.0002 - OBRIGACOES PATRONAIS R$

14.163,43

P. A: 2.098 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA AO CORONAVÍRUS-COVID-19

(0248) 3.3.90.30 00.00.0042 - MATERIAL DE CONSUMO

R$

30.331,10

(0715) 3.3.90.39 00.00.0002 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -

PESSOR$

67.000,00

(0253) 3.3.90.39 00.00.0042 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -

PESSOR$

57.700,00

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO

Unidade: 06.02 - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA

P. A: 2.044 - DESPESAS COM PESSOAL ENCARGOS SOCIAIS PSFs

Valor

(0287) 3.1.90.11 00.00.0042 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES R$

43.184,95

(0289) 3.1.90.13 00.00.0002 - OBRIGACOES PATRONAIS R$

5.594,16

(0293) 3.1.91.13 00.00.0002 - OBRIGACOES PATRONAIS R$

30.112,82

P. A: 2.047 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS AGENTES COMUNITÁRIOS

(0318) 3.1.91.13 00.00.0002 - OBRIGACOES PATRONAIS R$ 11.918,13

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.03 - BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC

P. A: 2.051 - DESPESAS PESSOAL ENCARGOS SOCIAIS UNIDADE MISTA/HOSPITAL

Valor

(0376) 3.1.90.04 00.00.0002 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADR$ 35.097,21

(0384) 3.1.91.13 00.00.0002 - OBRIGACOES PATRONAIS R$ 23.182,76

P. A: 2.053 - PESSOAL, MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CAPS-SAÚDE MENTAL

(0393) 3.1.91.13 00.00.0002 - OBRIGACOES PATRONAIS R$ 4.958,92

P. A: 2.054 - PESSOAL, MANUTENÇÃO ATIVIDADES LABORATÓRIO MUNICIPAL

(0406) 3.1.91.13 00.00.0002 - OBRIGACOES PATRONAIS

R$

8.644,37

(0408) 3.3.90.30 00.00.0002 - MATERIAL DE CONSUMO

R$

3.000,00

P. A: 2.095 - MANUT., EQUIP., PESSOAL E ENCARGOS DO CENTRO REABILITAÇÃO

(0412) 3.1.90.04 00.00.0002 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADR$

9.333,23

(0413) 3.1.90.11 00.00.0002 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES R$

20.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.04 - BLOCO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Valor

P. A: 2.055 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS DA FARMÁCIA BÁSICA

(0443) 3.1.91.13 00.00.0002 - OBRIGACOES PATRONAIS R$

3.699,74

(0445) 3.3.90.30 00.00.0002 - MATERIAL DE CONSUMO R$

78.039,36

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.05 - BLOCO TFVS - VIGIÂNCIAS EM SAÚDE

Valor

P. A: 2.056 - PESSOAL E MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

(0462) 3.1.90.11 00.00.0002 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES R$

9.197,89

P. A: 2.097 - MANUT., EQUIP., PESSOAL E ENCARGOS DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL

(0500) 3.1.91.13 00.00.0002 - OBRIGACOES PATRONAIS R$ 1.023,56

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa de 2021 no valor de R$ 1.507.799,74 (um milhão, quinhentos e sete mil setecentos e noventa e nove reais e setenta e quatro centavos), na forma abaixo especificada:

Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGEN Unidade: 07.02 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGENS

P. A: 2.063 - MANUTENÇÃO DOS SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Valor

(0563) 3.3.90.30 00.00.0017 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 300,00

(0565) 3.3.90.39 00.00.0017 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$

TOTAL R$

162.554,75

1.507.799,74

Artigo 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente:

Excesso de arrecadação R$ 1.507.799,74

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

Prefeito Municipal