DECRETO Nº 3253/21
8 de Fevereiro de 2022
DECRETO Nº 3253/21
DE 1 DE DEZEMBRO DE 2021.
"Abre Crédito SUPLEMENTAR - Anulação de dotação no Orçamento Programa de 2021 e da Outras Providências", com base na Lei Municipal de Nº 1593/21 de 28 de setembro de 2021.
O Sr. FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA,Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa de 2021 no valor de R$ 1.273.144,38 (um milhão, duzentos e setenta e três mil cento e quarenta e quatro reais e trinta e oito centavos), na forma abaixo especificada:
Órgão: 02 - SECRETARIA DE GESTÃO GOVERNAMENTAL
Unidade: 02.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE GESTÃO GOVERNAMENT
Valor
P. A: 2.005 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADM GAB. SEC GESTÃO GOVERNAMENTA
(0028) 3.3.90.36 00.00.0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$ 2.542,00
P. A: 2.006 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS GAB. SEC. GESTÃO GOVERNAMENT
| (0033) 3.1.90.04 00.00.0000 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADR$ | 61.661,26 | |
| (0034) 3.1.90.11 00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES R$ | 50.252,96 | |
| (0035) 3.1.90.13 00.00.0000 - OBRIGACOES PATRONAIS R$ | 13.457,45 | |
| Órgão: 02 - SECRETARIA DE GESTÃO GOVERNAMENTAL Unidade: 02.02 - UNIDADE MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO-UMCI | Valor | |
| P. A: 2.007 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENGARGOS CONTROLE INTERNO | ||
| (0038) 3.1.90.11 00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES R$ | 20.484,55 | |
| Órgão: 03 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAI Unidade: 03.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | Valor | |
| P. A: 2.009 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SEC ADMINISTRAÇÃO | ||
| (0050) 3.1.90.04 00.00.0000 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADR$ | 67.398,85 | |
| (0052) 3.1.90.13 00.00.0000 - OBRIGACOES PATRONAIS R$ | 3.132,56 | |
| P. A: 2.010 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADM DA SEC ADMINISTRAÇAO | ||
| (0055) 3.3.90.30 00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO | R$ | 1.670,00 |
| (0058) 3.3.90.36 00.00.0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - | PESSOR$ | 950,00 |
| (0059) 3.3.90.39 00.00.0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - | PESSOR$ | 55.500,00 |
| (0062) 3.3.90.91 00.00.0000 - SENTENCAS JUDICIAIS | R$ | 2.200,00 |
| P. A: 2.011 - APOIO ÀS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR | ||
| (0067) 3.3.90.39 00.00.0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - | PESSOR$ | 10.635,62 |
| Órgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Unidade: 04.01 - GABINETE DA SECRETÁRIA DE FINANÇAS P. A: 2.012 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADM SEC DE FINANÇAS | Valor | |
| (0076) 3.3.90.41 00.00.0000 - CONTRIBUICOES | R$ | 20.751,65 |
| P. A: 2.013 - DESPESAS C/ PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS SEC. FINANÇAS | ||
| (0081) 3.1.90.11 00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES R$ | 9.477,30 | |
| (0082) 3.1.90.13 00.00.0000 - OBRIGACOES PATRONAIS R$ | 2.123,47 | |
| (0083) 3.1.91.13 00.00.0000 - OBRIGACOES PATRONAIS R$ | 14.995,82 | |
| P. A: 2.014 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA E ENCARGOS | ||
| (0084) 3.2.90.21 00.00.0000 - JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO R$ | 111.000,00 | |
| (0085) 4.6.90.77 00.00.0000 - PRINCIPAL CORRIGIDO DA DIV.CONTRATU R$ | 3.400,00 | |
| P. A: 2.015 - CONTRIBUIÇÃO AO PASEP | ||
| (0087) 3.3.90.47 00.00.0000 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUT R$ | 119.918,23 | |
| Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.06 - DEPARTAMENTO DE CULTURA | Valor | |
| P. A: 2.039 - REALIZAÇÃO DE FESTIVIDADES E EVENTOS CULTURAIS | ||
| (0206) 3.3.90.39 00.00.0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$ | 86.350,00 | |
| P. A: 2.040 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA CULTURA | ||
| (0208) 3.1.90.04 00.00.0000 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADR$ | 28.670,17 | |
| (0210) 3.1.90.13 00.00.0000 - OBRIGACOES PATRONAIS R$ | 1.300,67 | |
| (0213) 3.3.90.14 00.00.0000 - DIARIAS - CIVIL R$ | 800,00 | |
| (0216) 3.3.90.33 00.00.0000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAR$ | 540,00 | |
| (0218) 3.3.90.39 00.00.0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$ | 896,00 | |
| Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGEN Unidade: 07.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE OBRAS | Valor | |
| P. A: 2.058 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES GAB. SECRETÁRIO DE OBRAS | ||
| (0516) 3.3.90.30 00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO R$ | 5.000,00 | |
| (0524) 3.3.90.93 00.00.0000 - INDENIZACOES E RESTITUICOES R$ | 128,15 | |
| P. A: 2.059 - DESPESAS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS GAB. SEC. OBRAS | ||
| (0527) 3.1.90.04 00.00.0000 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADR$ | 117.310,22 | |
| (0528) 3.1.90.11 00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES R$ | 179.555,47 | |
| (0529) 3.1.90.13 00.00.0000 - OBRIGACOES PATRONAIS R$ | 3.084,50 | |
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa de 2021 no valor de R$ 1.273.144,38 (um milhão, duzentos e setenta e três mil cento e quarenta e quatro reais e trinta e oito centavos), na forma abaixo especificada:
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGEN Unidade: 07.02 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGENS
P. A: 1.036 - CONSTRUÇÃO, REFORMA PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
Valor
(0534) 4.4.90.51 00.00.0000 - OBRAS E INSTALACOES R$ 9.377,71
P. A: 2.060 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA SINALIZAÇÃO DO TRANSITO
| (0553) 3.3.90.30 00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO | R$ | 4.800,00 |
| Órgão: 08 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBEINTE Unidade: 08.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE AGRICULTURA | Valor | |
| P. A: 2.066 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES ADM GAB. SEC. AGRICULTURA | ||
| (0578) 3.3.90.30 00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO R$ | 600,00 | |
| P. A: 2.067 - DESPESAS PESSOAL ENCARGOS SOCIAIS | ||
| (0584) 3.1.90.11 00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES R$ | 37.617,02 | |
| (0585) 3.1.90.13 00.00.0000 - OBRIGACOES PATRONAIS R$ | 467,12 | |
| Órgão: 09 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade: 09.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | Valor | |
| P. A: 2.071 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA SEC ASSISTENCIA SOCIAL | ||
| (0601) 3.3.50.43 00.00.0000 - SUBVENCOES SOCIAIS R$ | 4.000,00 | |
| (0607) 3.3.90.39 00.00.0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$ | 350,00 | |
| P. A: 2.072 - DESPESAS PESSOAL ENCARGOS SEC ASSISTENCIA SOCIAL | ||
| (0610) 3.1.90.04 00.00.0000 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADR$ | 91.129,97 | |
| (0612) 3.1.90.13 00.00.0000 - OBRIGACOES PATRONAIS R$ | 10.420,76 | |
| (0613) 3.1.91.13 00.00.0000 - OBRIGACOES PATRONAIS R$ | 3.769,91 | |
| P. A: 2.073 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR | ||
| (0614) 3.1.90.04 00.00.0000 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADR$ | 13.137,64 | |
| (0615) 3.1.90.13 00.00.0000 - OBRIGACOES PATRONAIS R$ | 1.627,55 | |
| Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE ESPORTES E LAZE Unidade: 10.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER | Valor | |
| P. A: 2.081 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES SEC. DE ESPORTE E LAZER | ||
| (0653) 3.3.90.14 00.00.0000 - DIARIAS - CIVIL R$ | 900,00 | |
| (0658) 3.3.90.39 00.00.0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$ | 8.800,00 | |
| P. A: 2.082 - DEPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS SEC. ESPORTE LAZER | ||
| (0661) 3.1.90.04 00.00.0000 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADR$ | 28.550,96 | |
| (0662) 3.1.90.11 00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES R$ | 5.454,44 | |
| (0663) 3.1.90.13 00.00.0000 - OBRIGACOES PATRONAIS R$ | 5.767,59 | |
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa de 2021 no valor de R$ 1.273.144,38 (um milhão, duzentos e setenta e três mil cento e quarenta e quatro reais e trinta e oito centavos), na forma abaixo especificada:
Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE ESPORTES E LAZE Unidade: 10.02 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
P. A: 2.083 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO ESPORTE
Valor
(0671) 3.3.50.43 00.00.0000 - SUBVENCOES SOCIAIS R$ 3.000,00
(0675) 3.3.90.39 00.00.0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$
P. A: 2.084 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS
(0679) 3.3.90.36 00.00.0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$ (0680) 3.3.90.39 00.00.0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$
2.000,00
3.400,00
4.500,00
Órgão: 11 - SECRETARIA MUN. DESENVOL. SÓCIOECONÔMICO E TURIST Unidade: 11.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE DES. SÓCIOECON. E TURI
Valor
P. A: 2.085 - DESPESAS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS SEC DES. SÓCIOEC.TURISTICO
(0686) 3.1.90.04 00.00.0000 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADR$ 35.293,38
(0688) 3.1.90.13 00.00.0000 - OBRIGACOES PATRONAIS R$ 2.043,43
P. A: 2.086 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES ADM DA SEC DES. SÓCIOEC. TURÍSTCO
(0691) 3.3.90.30 00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO
R$
TOTAL R$
950,00
1.273.144,38
Artigo 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente:
Excesso de arrecadação R$ 1.273.144,38
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA
Prefeito Municipal