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Pref. Canarana

DECRETO Nº 3253/21

DE 1 DE DEZEMBRO DE 2021.

"Abre Crédito SUPLEMENTAR - Anulação de dotação no Orçamento Programa de 2021 e da Outras Providências", com base na Lei Municipal de Nº 1593/21 de 28 de setembro de 2021.

O Sr. FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA,Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa de 2021 no valor de R$ 1.273.144,38 (um milhão, duzentos e setenta e três mil cento e quarenta e quatro reais e trinta e oito centavos), na forma abaixo especificada:

Órgão: 02 - SECRETARIA DE GESTÃO GOVERNAMENTAL

Unidade: 02.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE GESTÃO GOVERNAMENT

Valor

P. A: 2.005 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADM GAB. SEC GESTÃO GOVERNAMENTA

(0028) 3.3.90.36 00.00.0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$ 2.542,00

P. A: 2.006 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS GAB. SEC. GESTÃO GOVERNAMENT

(0033) 3.1.90.04 00.00.0000 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADR$

61.661,26

(0034) 3.1.90.11 00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES R$

50.252,96

(0035) 3.1.90.13 00.00.0000 - OBRIGACOES PATRONAIS R$

13.457,45

Órgão: 02 - SECRETARIA DE GESTÃO GOVERNAMENTAL

Unidade: 02.02 - UNIDADE MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO-UMCI

Valor

P. A: 2.007 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENGARGOS CONTROLE INTERNO

(0038) 3.1.90.11 00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES R$

20.484,55

Órgão: 03 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAI Unidade: 03.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Valor

P. A: 2.009 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SEC ADMINISTRAÇÃO

(0050) 3.1.90.04 00.00.0000 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADR$

67.398,85

(0052) 3.1.90.13 00.00.0000 - OBRIGACOES PATRONAIS R$

3.132,56

P. A: 2.010 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADM DA SEC ADMINISTRAÇAO

(0055) 3.3.90.30 00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO

R$

1.670,00

(0058) 3.3.90.36 00.00.0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -

PESSOR$

950,00

(0059) 3.3.90.39 00.00.0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -

PESSOR$

55.500,00

(0062) 3.3.90.91 00.00.0000 - SENTENCAS JUDICIAIS

R$

2.200,00

P. A: 2.011 - APOIO ÀS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR

(0067) 3.3.90.39 00.00.0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -

PESSOR$

10.635,62

Órgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Unidade: 04.01 - GABINETE DA SECRETÁRIA DE FINANÇAS

P. A: 2.012 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADM SEC DE FINANÇAS

Valor

(0076) 3.3.90.41 00.00.0000 - CONTRIBUICOES

R$

20.751,65

P. A: 2.013 - DESPESAS C/ PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS SEC. FINANÇAS

(0081) 3.1.90.11 00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES R$

9.477,30

(0082) 3.1.90.13 00.00.0000 - OBRIGACOES PATRONAIS R$

2.123,47

(0083) 3.1.91.13 00.00.0000 - OBRIGACOES PATRONAIS R$

14.995,82

P. A: 2.014 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA E ENCARGOS

(0084) 3.2.90.21 00.00.0000 - JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO R$

111.000,00

(0085) 4.6.90.77 00.00.0000 - PRINCIPAL CORRIGIDO DA DIV.CONTRATU R$

3.400,00

P. A: 2.015 - CONTRIBUIÇÃO AO PASEP

(0087) 3.3.90.47 00.00.0000 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUT R$

119.918,23

Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.06 - DEPARTAMENTO DE CULTURA

Valor

P. A: 2.039 - REALIZAÇÃO DE FESTIVIDADES E EVENTOS CULTURAIS

(0206) 3.3.90.39 00.00.0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$

86.350,00

P. A: 2.040 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA CULTURA

(0208) 3.1.90.04 00.00.0000 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADR$

28.670,17

(0210) 3.1.90.13 00.00.0000 - OBRIGACOES PATRONAIS R$

1.300,67

(0213) 3.3.90.14 00.00.0000 - DIARIAS - CIVIL R$

800,00

(0216) 3.3.90.33 00.00.0000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAR$

540,00

(0218) 3.3.90.39 00.00.0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$

896,00

Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGEN Unidade: 07.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE OBRAS

Valor

P. A: 2.058 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES GAB. SECRETÁRIO DE OBRAS

(0516) 3.3.90.30 00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO R$

5.000,00

(0524) 3.3.90.93 00.00.0000 - INDENIZACOES E RESTITUICOES R$

128,15

P. A: 2.059 - DESPESAS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS GAB. SEC. OBRAS

(0527) 3.1.90.04 00.00.0000 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADR$

117.310,22

(0528) 3.1.90.11 00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES R$

179.555,47

(0529) 3.1.90.13 00.00.0000 - OBRIGACOES PATRONAIS R$

3.084,50

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa de 2021 no valor de R$ 1.273.144,38 (um milhão, duzentos e setenta e três mil cento e quarenta e quatro reais e trinta e oito centavos), na forma abaixo especificada:

Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGEN Unidade: 07.02 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGENS

P. A: 1.036 - CONSTRUÇÃO, REFORMA PRAÇAS, PARQUES E JARDINS

Valor

(0534) 4.4.90.51 00.00.0000 - OBRAS E INSTALACOES R$ 9.377,71

P. A: 2.060 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA SINALIZAÇÃO DO TRANSITO

(0553) 3.3.90.30 00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO

R$

4.800,00

Órgão: 08 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBEINTE Unidade: 08.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE AGRICULTURA

Valor

P. A: 2.066 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES ADM GAB. SEC. AGRICULTURA

(0578) 3.3.90.30 00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO R$

600,00

P. A: 2.067 - DESPESAS PESSOAL ENCARGOS SOCIAIS

(0584) 3.1.90.11 00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES R$

37.617,02

(0585) 3.1.90.13 00.00.0000 - OBRIGACOES PATRONAIS R$

467,12

Órgão: 09 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade: 09.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Valor

P. A: 2.071 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA SEC ASSISTENCIA SOCIAL

(0601) 3.3.50.43 00.00.0000 - SUBVENCOES SOCIAIS R$

4.000,00

(0607) 3.3.90.39 00.00.0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$

350,00

P. A: 2.072 - DESPESAS PESSOAL ENCARGOS SEC ASSISTENCIA SOCIAL

(0610) 3.1.90.04 00.00.0000 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADR$

91.129,97

(0612) 3.1.90.13 00.00.0000 - OBRIGACOES PATRONAIS R$

10.420,76

(0613) 3.1.91.13 00.00.0000 - OBRIGACOES PATRONAIS R$

3.769,91

P. A: 2.073 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

(0614) 3.1.90.04 00.00.0000 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADR$

13.137,64

(0615) 3.1.90.13 00.00.0000 - OBRIGACOES PATRONAIS R$

1.627,55

Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE ESPORTES E LAZE Unidade: 10.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER

Valor

P. A: 2.081 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES SEC. DE ESPORTE E LAZER

(0653) 3.3.90.14 00.00.0000 - DIARIAS - CIVIL R$

900,00

(0658) 3.3.90.39 00.00.0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$

8.800,00

P. A: 2.082 - DEPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS SEC. ESPORTE LAZER

(0661) 3.1.90.04 00.00.0000 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADR$

28.550,96

(0662) 3.1.90.11 00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES R$

5.454,44

(0663) 3.1.90.13 00.00.0000 - OBRIGACOES PATRONAIS R$

5.767,59

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa de 2021 no valor de R$ 1.273.144,38 (um milhão, duzentos e setenta e três mil cento e quarenta e quatro reais e trinta e oito centavos), na forma abaixo especificada:

Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE ESPORTES E LAZE Unidade: 10.02 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

P. A: 2.083 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO ESPORTE

Valor

(0671) 3.3.50.43 00.00.0000 - SUBVENCOES SOCIAIS R$ 3.000,00

(0675) 3.3.90.39 00.00.0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$

P. A: 2.084 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS

(0679) 3.3.90.36 00.00.0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$ (0680) 3.3.90.39 00.00.0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$

2.000,00

3.400,00

4.500,00

Órgão: 11 - SECRETARIA MUN. DESENVOL. SÓCIOECONÔMICO E TURIST Unidade: 11.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE DES. SÓCIOECON. E TURI

Valor

P. A: 2.085 - DESPESAS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS SEC DES. SÓCIOEC.TURISTICO

(0686) 3.1.90.04 00.00.0000 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADR$ 35.293,38

(0688) 3.1.90.13 00.00.0000 - OBRIGACOES PATRONAIS R$ 2.043,43

P. A: 2.086 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES ADM DA SEC DES. SÓCIOEC. TURÍSTCO

(0691) 3.3.90.30 00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO

R$

TOTAL R$

950,00

1.273.144,38

Artigo 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente:

Excesso de arrecadação R$ 1.273.144,38

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

Prefeito Municipal