PORTARIA N.º046/2022 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022

REMOVE O SERVIDOR LUIZ DA SILVA ALMEIDA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, PARA PRESTAR SERVIÇOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei 069/93, art.43.

RESOLVE:

Art. 1º. Remove o servidor: LUIZ DA SILVA ALMEIDA, Cargo: Guardar Noturno , Órgão Unidade: Secretaria Administração e Planejamento, para prestar os mesmos serviços na Secretaria Municipal de Obras.

Art. 2º. Ficam assegurados os direitos funcionais legalmente adquiridos pela Servidora de que trata esta Portaria.

Art. 3º. Caberá aos órgãos e unidades competentes do Poder Executivo tomar providências pertinentes para o cumprimento desta Portaria, procedendo aos competentes registros.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº157 de 15 de Abril de 2021.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu, 07 de Fevereiro de 2022.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

PREFEITO DE SALTO DO CÉU - MT