PORTARIA Nº 046/2022

“DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES AO SERVIDOR EMILIO DE CARVALHO GREGORIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO, Prefeito Municipal de Planalto da Serra, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei e considerando o Artigo 116, da lei 398/2012.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 3 (três) anos de licença para tratar de assuntos particulares sem ônus, ao servidor EMILIO DE CARVALHO GREGORIO, efetivo no cargo de fiscal de tributos, lotado na Secretaria Municipal de Administração, matricula 004, no período de 02/02/2022 a 01/02/2025, devendo apresentar-se para o trabalho no dia 02 de fevereiro de 2025.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Planalto da Serra – MT, em 02 de fevereiro de 2022.

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO

Prefeito Municipal