PORTARIA N.º 26/2022

04 de fevereiro de 2022

SÚMULA: Altera a Portaria 219/2021 referente ao Fiscal da Secretaria Municipal de Administração da Ata de Registro de Preços Nº 26/2021.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos da Ata de Registro de Preços Nº 26/2021, referente a secretaria em que foi indicada, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e as empresas: A E C NOSSOL EIRELI, HC COMERCIO DE PAPEIS LTDA – ME e ORIGINAL PAPELARIA E SERVIÇOS LTDA.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 34/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 4070/2021

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E DE PAPELARIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE – MT PELO PERIODO DE 12 MESES.

VIGÊNCIA: 08 DE SETEMBRO DE 2021 A 08 DE SETEMBRO DE 2022

VALOR: R$ 279.645,14 (duzentos e setenta e nove mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e quatorze centavos)

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

FISCAL: JOÃO PEREIRA LIMA

RG Nº: 1653308

CPF Nº: 965.350.083-04

CARGO: ANALISTA FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

MATRICULA: 3726

SUPLENTE: JOEL DE OLIVEIRA DOS SANTOS

RG Nº: 1890720-2 SSP/MT

CPF Nº: 023.102.701-05

CARGO: GERENTE DE DEPARTAMENTO

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE FINANÇAS

MATRICULA: 3089

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 04 de Fevereiro de 2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO