PORTARIA N.º 28/2022

07 de fevereiro de 2022

SÚMULA: Retifica as fiscais da portaria 222/2020 da Ata de Registro de Preços nº 26/2020.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos da Ata de Registro de Preços nº 26/2020, referente a secretaria em que foi indicada, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa: AGILI SOFWARE BRASIL LTDA

Pregão Presencial Nº 32/2020

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 3997/2020

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONCESSÃO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARES DE GESTÃO PÚBLICA, INCLUINDO OS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, MIGRAÇÃO, ADEQUAÇÃO, TREINAMENTO, CUSTOMIZAÇÃO, ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA, MANUTENÇÃO, SUPORTE E ASSISTÊNCIA TÉCNICA PRESENCIAL E REMOTA, CONSTITUINDO UM SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO PÚBLICA PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE/MT, PARA UM PERÍODO DE 12 MESES,

VIGÊNCIA: 22 DE OUTUBRO DE 2020 A 22 DE OUTUBRO DE 2021

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

FISCAL: MAISA DE OLIVEIRA GALVÃO

RG Nº: 1890372-0 SESP/MT

CPF Nº: 028.637.951-12

CARGO: ASSISTENTE DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

MATRICULA: 3141

SUPLENTE: ELIZA CRISTTINA DA SILVA

RG Nº: 5168559

CPF Nº: 024.449.221-33

CARGO: DIRETOR DE DEPARTAMENTO

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

MATRICULA: 3764

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 07 de fevereiro de 2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO