QUARTA NOTIFICAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO - Contrato nº 067/2019
8 de Fevereiro de 2022
QUARTA NOTIFICAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO
DE OBRIGAÇÃO CONTRATUAL
NOTIFICANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CGC/MF sob o n. 03.648.540/0001-74, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, a Sr. MANOEL LOUREIRO NETO, brasileiro, divorciado, Médico, portador da Cédula de identidade RG n.º 0289375-4 SSP/MT e inscrito no CPF sob o n.º 244.447.741-34, residente e domiciliado Av. Conceição nº 358, São Benedito, Diamantino-MT.
NOTIFICADA: WELLOX LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ n.º 30.515.116/0001-24 e Insc. Estadual n.º 13.768.290-5, estabelecida na Avenida São Sebastião, n.º 3.285, Bairro Quilombo, Cidade de Cuiabá-MT, neste ato representado pelo Sr. Iury Arruda de Almeida, brasileiro, solteiro, empresário, portador da cédula de identidade RG nº 2801807-9 SSP/MT e CPF nº 065.303.821-60.
A notificada foi vencedora do certame, na modalidade de Tomada de Preço nº 017/2019, Contrato nº 067/2019, para execução de recapeamento e pavimentação asfáltica em diversas ruas neste município.
Considerando o relatório de vistoria nº 001/2022 em anexo, relatando a desagregação exagerada do recapeamento na Travessa da República e na Rua João Batista de Almeida, onde menciona que em determinados trechos, o pavimento calçado fica exposto, demonstrando que material utilizado para a execução dos serviços não atendem à demanda proposta.
Assim, NOTIFICO a empresa WELLOX CONSTRUTORA E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EIRELI-ME, na pessoa de seu representante legal, para que providencie a reparação dos serviços executados em desacordo com as normas e especificações técnicas exigidas nos locais mencionados no parágrafo anterior, conforme cláusula 8, § 7º, do respectivo contrato.
O não cumprimento implicará na aplicação damulta diária de 0,1% do valor do contrato.
O não cumprimento poderá implicar na rescisão contratual, sem prejuízo das sanções cabíveis.
A presente NOTIFICAÇÃO será publicada na forma da Lei, assegurada a ampla defesa e o contraditório à empresa NOTIFICADA no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados a partir do recebimento desta NOTIFICAÇÃO.
Diamantino - MT, 07 de fevereiro de 2022.
MARCELL HENRIQUE RUCHITINICA
Gestor de Contratos