TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado no inciso II, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93, e nos Pareceres técnicos do Processo Licitatório 011/2022 – Dispensa de licitação nº 013/2022, AUTORIZO a Contratação direta da pessoa jurídica OBGYN CARE S/S LTDA, inscrita no CNPJ 36.561.557/0001-49, com sede na Rua Áquila, nº 171, Bairro VI Alvorada, Qd. 11, Lt. 06, na cidade de Goiânia-GO, no valor global de R$ 7.000,00 (Sete mil reais), através de dispensa de licitação, tendo por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços especializados de consultas e procedimentos na especialidade de Ginecologia e Obstetrícia, a fim de atender as demandas reprimidas da Secretaria Municipal de Saúde de Torixoréu – MT.

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 24 de janeiro de 2022.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal