TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA 007/2022

PROCESSO 028/2022

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada na Lei 14.133/2021 Art. 75 inc. II e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, tem como objeto contratar empresa para prestação de serviços especializados de apoio técnico, assessoria e consultoria voltada a gestão pública, nas áreas administrativa, planejamento, licitações, contratos e recursos humanos. A empresa contratada é JACOBSEN ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA ME, inscrita no CNPJ 28.092.213/0001-00. Valor global do contrato é de R$ 43.800,00 (quarenta e três mil e oitocentos reais) que serão pagos mensalmente. Vigência do contrato 12 meses a contar da assinatura do contrato. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da C.P.L e Parecer Jurídico do Procurador do Município Sr. Pierre Fabrício Gouveia de Oliveira, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Vila Rica, 08 de Fevereiro de 2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

C.P.F.: 328.086.071-72

R.G.: 1614784 SSP/GO