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Pref. Colniza

“ALTERAÇÕES NAS LEIS MUNICIPAIS N. 500 DE 2011, 501 DE 2011, 502 DE 2011, 608 DE 2014 E 844 DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Colniza aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º - Ficam extintos os cargos de provimento efetivo do quadro permanente os cargos indicados na tabela abaixo, regidos pelas Leis 500/2011; 501/2011 e; 502/2011, bem como os existentes nas Leis Municipais n. 608 de 2014 e 844 de 2019:

Nº.

NOME DO CARGO

LEI Nº

VAGAS

SALÁRIO

01

ELETRICISTA

500/2011

02

1.211,22

02

CARPINTEIRO

500/2011

04

1.211,22

03

PINTOR

500/2011

02

1.101,11

04

SERRALHEIRO

500/2011

01

1.101,11

05

JARDINEIRO

500/2011

01

1.101,11

06

COVEIRO

500/2011

02

1.101,11

07

MECANICO DE VEICULOS E MAQUINAS PESADAS

500/2011

02

2.532,54

08

OPERADOR DE TRATOR DE ESTEIRA

500/2011

02

2.532,54

09

MESTRE DE OBRAS

500/2011

01

1.651,65

10

SOLDADOR

500/2011

01

1.651,65

11

BORRACHEIRO

500/2011

01

1651,65

12

AUXILIAR DE MECANICO

500/2011

01

1.651,65

13

TECNOLOGO EM ADMINISTRAÇÃO

500/2011

03

2.862,87

14

TECNICO EM GESSO

500/2011

01

1.981,98

15

TECNICO EM HIGIENE BUCAL

500/2011

05

1.651,65

16

SECRETÁRIA

500/2011

04

1.211,22

17

FISIOTERAPEUTA 20 HORAS

500/2011

01

2.265,63

18

FONOAUDIOLOGO 20 HORAS

501/2011

01

2.265,63

Art. 2º - Ficam extintos os cargos de provimento efetivo do quadro permanente os cargos indicados na tabela abaixo, regidos pelas Leis 500/2011; 501/2011 e; 502/2011, para futuras contratações, ficando os atuais servidores com a nomenclatura de “cargo em extinção”:

Nº.

NOME DO CARGO

LEI Nº

VAGAS

VAGAS OCUPADAS

SALÁRIO

01

PEDREIRO

500/2011

09

05

1.321,33

02

OPERADOR DE ESCAVADEIRA HIDRAULICA

500/2011

02

02

2.532,54

03

MECANICO

500/2011

03

03

1.981,98

07

SECRETARIA

502/2011

03

03

1.321,33

Art. 3º - Fica alterada o salário base das 03 (três) servidoras investidas no cargo de SECRETÁRIA lotadas na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto, Lazer e Juventude para o salário base inicial de R$ 1.651,65 (um mil, seiscentos e cinquenta e um reais e sessenta e cinco centavos), referente ao cargo de Agente Administrativo, mantendo-as no cargo de SECRETÁRIA com a nomenclatura em extinção, devendo ser atualizada ou retificada a tabela correspondentes das mesmas.

Art. 4º - Fica alterada a nomenclatura de Auxiliar de Serviços Gerais para SERVIÇOS GERAIS nas Leis Municipais n. 500 de 2011 e 685 de 2017, devendo ser retificada as referidas tabelas.

Art. 5º - Fica alterada a carga horária do Cargo de TDI – Técnico de Desenvolvimento Infantil, de 40 horas, para 30 horas, contidas nas Leis Municipais n. 502 de 2011 e 608 de 2014, a qual foi alterada pela Lei Municipal n. 844 de 2019, devendo ser retificada as referidas tabelas, mantendo o mesmo salário.

Art. 6º - Fica alterada a carga horária dos Cargos de FISIOTERAPEUTA e FONOAUDIÓLOGO, de 40 horas, para 30 horas, contidas nas Leis Municipais n. 500 de 2011, 501 de 2011, e da Lei Municipal n. 608 de 2014, a qual foi alterada pela Lei Municipal n. 844 de 2019, devendo ser retificada as referidas tabelas, mantendo o mesmo salário.

Art. 7º - Fica autorizado a criação de tabelas por meio desta lei, a ser regulamentado através de decreto, aos servidores aprovados no concurso público anterior ao ano de 2003, a regulamentação de novas tabelas para os servidores que estavam com os salários congelados por meio do Decreto nº 069/GP/2018 de 19 de abril de 2018 e por meio do Decreto nº. 153/GP/2020 de 19 de outubro de 2020 foram descongelados, porém não se enquadram nas tabelas atuais:

Nº.

NOME DO CARGO

LEI Nº

VAGAS

01

AGENTE FISCAL MUNCIPAL

500/2011

06

02

BIOQUIMICO

501/2011

02

03

FISIOTERAPEUTA – 30 HORAS

501/2011

01

04

PROFESSOR

502/2011

20

05

PEDREIRO

500/2011

01

Art. 8º - Fica criado na Lei Municipal n. 501 de 2011 e 502 de 2011, para provimento mediante concurso público, bem como na Lei Municipal n. 608 de 2014, alterada pela Lei Municipal n. 844 de 2019, os cargos elecandos abaixo, fazendo os mesmos parte integrantes das tabelas das referidas leis, devendo ser atualizada ou retificada a tabela correspondentes das leis em vigor, e criada a tabela para os cargos que não tenha.

Nº.

NOME DO CARGO

LEI

VAGAS

CONCURSO

VAGAS

CONTRATO

SALÁRIO

01

FONOAUDIOLOGO – 30 HORAS

501/2011

01

01

3.468,48

02

NUTRICIONISTA – 30 HORAS

502/2011

01

01

3.853,86

03

ASSISTENTE SOCIAL - HORAS

502/2011

01

01

3.853,86

04

PSICÓLOGO – 30 HORAS

502/2011

01

01

3.853,86

05

FONOAUDIOLOGO – 30 HORAS

502/2011

01

01

3.468,48

06

PSICOPEDAGOGO CLINICO – 30 HORAS

502/2011

01

01

3.468,48

Parágrafo Único. As atribuições dos cargos de Psicopedagogo Clínico e Fonoaudiólogo, ficam assim definidas:

Psicopedagogo Clínico:

O psicopedagogo clínico é um profissional licenciado preparado para atender crianças e adolescentes com dificuldades no processo de aprendizagem. O seu trabalho pode ter um caráter preventivo ou interventivo (avaliação, diagnóstico e intervenção). Durante o processo de diagnóstico procura compreender as mensagens, muitas vezes implícitas, sobre os motivos que levam os pacientes a obterem resultados insuficientes ao esforço aplicado em sua busca pela aprendizagem. Quando diagnosticados pelo psicopedagogo somente problemas de aprendizagem, o profissional atua em uma linha terapêutica, desenvolvendo técnicas remediativas (através de sessões lúdicas), orienta pais e professores de forma que seu trabalho seja integrado. Em alguns casos poderá identificar a necessidade de encaminhamentos para avaliação por uma equipe multidisciplinar: Psicólogo, Fonoaudiólogo, Neuropediatra, Oftalmologista, etc.

Fonoaudiólogo:

O Fonoaudiologia Educacional em uma escola, o campo de trabalho abrange três funções principais:

Participação na equipe escolar;

Identificação das dificuldades dos alunos;

Orientação à família e encaminhamento à atendimentos clínicos fora da escola.

Quando se fala em participação na equipe escolar, refere-se a uma equipe multiprofissional, que envolve: professores, psicólogos e orientadores pedagógicos e educacionais. Com essa equipe o fonoaudiólogo vai atuar de diferentes formas realizando, por exemplo, o levantamento de dificuldades ligadas ao ensino e aprendizagem, desenvolvendo ações educativas com o objetivo de disseminar o conhecimento sobre a comunicação e a aprendizagem e participando da elaboração, execução e acompanhamento de projetos e propostas educacionais.

O Fonoaudiólogo Educacional tem a função de transmitir os conhecimentos específicos da sua área para os demais do grupo, utilizando diversos recursos, através de palestras, pequenos cursos, programas de treinamento e outros. Compete a ele também elaborar planejamentos trabalhando em equipe com o orientador pedagógico.

A presença desses profissionais nas escolas é importante para que possam detectar o mais cedo possível as dificuldades na linguagem escrita e oral e encaminhar, quando necessário, à intervenção adequada.

Art. 9º - Fica autorizado a criação e contratação pela Lei Municipal n. 608 de 2014, alterada pela Lei Municipal n. 844 de 2019, o cargo de Motorista de Veículo Leve, conforme tabela abaixo:

Nº.

NOME DO CARGO

VAGAS

04

MOTORISTA DE VEICULO LEVE

01 VAGA – VINCULADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO, CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL

Art. 10º - Fica autorizado a criação de cargos de livre nomeação e exoneração no Anexo I da Lei Municipal n. 500 de 2011, o cargo de Diretor Executivo, conforme tabela abaixo, devendo ser atualizada a referida tabela constante da mencionada lei:

Nº.

NOME DO CARGO

VAGAS

SALÁRIO

01

DIRETOR EXECUTIVO

04

4.500,00

Art. 11.- Fica autorizado aumentar o número de vagas de cargos de livre nomeação e exoneração no Anexo I da Lei Municipal n. 500 de 2011, conforme tabela abaixo, devendo ser atualizada a referida tabela constante da mencionada lei:

Nº.

NOME DO CARGO

VAGAS

01

DIRETOR DE DEPARTAMENTO

AUMENTAR 01 VAGA

02

COORDENADOR DE DEPARTAMENTO

AUMENTAR 02 VAGAS

Art. 12.- Fica autorizado aumentar o número de vagas para contratação na Lei Municipal n. 608 de 2014, alterada pela Lei Municipal n. 844 de, conforme tabela abaixo, devendo ser atualizada a referida tabela constante da mencionada lei.

Nº.

NOME DO CARGO

VAGAS

01

MOTORISTA DE VEICULO PESADO

AUMENTAR DE10 VAGAS PARA 20 VAGAS – VINCULADAS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02

PSICOLOGO

AUMENTAR DE 01 VAGA PARA 02 VAGAS – VINCULADAS A SECRETARIA M. DE ASSISTENCIA SOCIAL

03

ASSISTENTE SOCIAL

AUMENTAR DE 01 VAGA PARA 02 VAGAS – VINCULADAS A SECRETARIA M. DE ASSISTENCIA SOCIAL

Art. 13- Fica alterada a carga horária do cargo de ADVOGADO de 20 horas, para 40 horas semanais, para o servidor ocupante do referido cargo que tenha interesse em aumentar a sua carga horária.

Parágrafo Primeiro. Somente terá a sua carga horária aumentada para 40 horas semanais, e passar a cumprir 8 horas diárias, o servidor que realizar o pedido de mudança da carga horária no prazo de até 60 (sessenta) dias após a publicação da presente lei.

Parágrafo Segundo. O servidor público investido no cargo de advogado, interessado em alterar a sua carga horária para 40 horas semanais, deverá protocolar requerimento com firma reconhecida em cartório de alteração da carga horária direcionada ao chefe do poder executivo para o seu deferimento, bem como deverá declarar no mesmo requerimento, que possui disponibilidade de exercer a carga horária de 40 horas semanais e 8 horas diárias a disposição da prefeitura, sem prejuízo a administração pública, caso venha a desempenhar eventuais outras funções profissionais ou pedagógicas.

Parágrafo Terceiro. O salário base para o cargo de 40 horas semanais do cargo de Advogado será dobrado, com o valor recebido pelo servidor de 20 horas, devendo ser criada a tabela de 40 horas semanais.

Art. 14 - Esta Lei entra em vigor a partir da sua publicação.

Art. 15 – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 08 de fevereiro de 2022.

MILTON DE SOUZA AMORIM

PREFEITO MUNICIPAL