PORTARIA DP/PREF. Nº 5799 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2.022.

“CONCEDE COMPLEMENTO DE LICENÇA

PRÊMIO A SERVIDORA MUNICIPAL”

O SENHOR MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR, PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO E GOZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS, ESPECIALMENTE PELO ESTATUTO E REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS DA LEI MUNICIPAL 056 ART.102 E 105;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Complemento de Licença Prêmio em pecúniaà servidora Sra. ERLAN MARTINS CARDOSO RIBEIRO, funcionária efetiva no cargo de MONITORA- CPE, lotada junto a Secretaria Municipal de ASSISTÊNCIA SOCIAL, em regime estatutário, sendo 30 (Trinta) dias em espécie, relativas ao complemento do período aquisitivode 04 de janeiro de 2.009 a 04 de janeiro de 2.014, de acordo com as formalidades legais, especialmente oEstatuto dos Funcionários Públicos e o Quadro de Pessoal do Município, data da tua admissão.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrario.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO-MT AOS OITO DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS.

MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR

PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO-MT