DECRETO Nº. 50/2022.
9 de Fevereiro de 2022
SÚMULA: “Dispõe sobre formação da Comissão de Fiscalização da Vacinação da COVID-19 e dá outras providências”.
CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO, Prefeita Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA:
Artigo 1° - Fica instituída a Comissão de Fiscalização da Vacinação da COVID-19, a qual será composta dos seguintes membros:
ELISANGELA LOPES DE OLIVEIRA – SECRETARIA DE SAÚDE
IVANA MOREIRA DE SOUZA – CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
JOSETE TAVARES DO N. BITENCOURT – ADMINISTRAÇÃO
CARMEN CARISSÍMI VESOHOSKI – SOCIEDADE CIVIL
JOANA GREGORIO DE LIMA OBUTI – CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA
WILSON ANTÔNIO EVANGELISTA – CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA
Artigo 2° - São atribuições da Comissão:
a) Verificar in loco a efetiva realização da vacina contra a COVID-19 nas pessoas acima de 05 (cinco anos);
b) Elaborar relatório pormenorizado de cada etapa da vacinação contra a COVID-19, indicando nome, idade, número de telefone, CPF, e outras informações pertinentes, das pessoas que foram vacinadas;
c) Acompanhar e fiscalizar todas as etapas da vacinação contra a COVID-19;
Artigo 3° - A presente Comissão ficará vinculada à Secretária Municipal de Saúde.
Artigo 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT
Em, 08 de janeiro de 2022.
CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO
Prefeita Municipal