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Pref. Carlinda

SÚMULA: “Dispõe sobre formação da Comissão de Fiscalização da Vacinação da COVID-19 e dá outras providências”.

CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO, Prefeita Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

Artigo 1° - Fica instituída a Comissão de Fiscalização da Vacinação da COVID-19, a qual será composta dos seguintes membros:

ELISANGELA LOPES DE OLIVEIRA – SECRETARIA DE SAÚDE

IVANA MOREIRA DE SOUZA – CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

JOSETE TAVARES DO N. BITENCOURT – ADMINISTRAÇÃO

CARMEN CARISSÍMI VESOHOSKI – SOCIEDADE CIVIL

JOANA GREGORIO DE LIMA OBUTI – CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA

WILSON ANTÔNIO EVANGELISTA – CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA

Artigo 2° - São atribuições da Comissão:

a) Verificar in loco a efetiva realização da vacina contra a COVID-19 nas pessoas acima de 05 (cinco anos);

b) Elaborar relatório pormenorizado de cada etapa da vacinação contra a COVID-19, indicando nome, idade, número de telefone, CPF, e outras informações pertinentes, das pessoas que foram vacinadas;

c) Acompanhar e fiscalizar todas as etapas da vacinação contra a COVID-19;

Artigo 3° - A presente Comissão ficará vinculada à Secretária Municipal de Saúde.

Artigo 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 08 de janeiro de 2022.

CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO

Prefeita Municipal