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Pref. Itiquira

Dispõe sobre alterações de membros da Comissão de Patrimônio do Poder Legislativo de Itiquira-MT, e dá outras providências.

Alcides Anfilofio de Campos Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso (gestão 2021/2022), no uso das atribuições que lhes confere a Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º – Fica alterado os membros da comissão permanente de patrimônio do poder legislativo do município de Itiquira-MT, para o exercício de 2022, criada pela Portaria Legislativa nº 002/2022, a partir de 08 de fevereiro de 2022, passando a ser composta da seguinte forma:

Função

Nome

CPF

Presidente

Gilson Batista Vidotti

828.265.448-53

Secretário

Vinicios da Silva Barbosa

019.370.361-03

Suplentes

Gabriela Campos Vieira

062.004.971-50

Suplentes

Gilvana Cruz Nascimento Anicesio

935.896.971-72

Artigo 2º - A comissão permanente de patrimônio será responsável pelo controle, organização, tombamento, baixa, reavaliação, depreciação, realização do inventário, termo de responsabilidade e demais procedimentos relativos aos bens do Poder Legislativo:

I – Conferência e emissão de relatório quadrimestral;

II – Emissão de termo de responsabilidade;

III- Coordenação e arquivamento de laudos de remoção de bem para manutenção;

IV – Organização de arquivo digitalizado, incluindo fotos;

V – Emissão de parecer, mediante laudo técnico;

VI – Comunicar ao secretário de administração, sobre quaisquer ocorrências sobre o patrimônio, como por exemplo: roubo, avaria ou demais problemas;

VII – Emitir parecer;

VIII – Demais atribuições previstas na instrução normativa da unidade de controle interno e na Legislação Brasileira, para o respectivo setor.

Parágrafo Único: O presidente ficará responsável em alimentar o sistema de patrimônio, bem como, pela emissão de todos os relatórios pertinentes.

Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a portaria 002/2022.

Registre-se,

Publique-se.

Afixe-se. Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Itiquira.

Em 08 de fevereiro de 2022.

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Alcides Anfilofio de C. Ferreira,

Presidente

(Gestão 2021/2022)