O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. - DESIGNAR a Senhora KARINA RODRIGUES DOS SANTOS, servidora efetiva, com matrícula no RH nº 1177, no cargo de Auxiliar de Serviços Públicos - Recepcionista, para desempenhar as funções de Fiscal Sanitário na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Tabaporã - MT, em caráter de substituição à servidora efetiva licenciada, nos termos do Art. 87, Inciso XVI, da Lei Orgânica Municipal e do Art. 43 da Lei Municipal nº. 218/1999 – Estatuto dos Servidores Públicos de Tabaporã-MT.

Artigo 2º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 07/02/2022, e revogando as disposições em contrário.

Publique-se;

Registre-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 09 de Fevereiro de 2.022.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL