TERMO ADITIVO Nº. 001– AO CONTRATO Nº 020/2021.

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, oMunicípio de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.439.239/0001-50 com sede administrativa a Rua Carajás, nº 522, Centro, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Adilson Gonçalves de Macedo, brasileiro, casado, funcionário público, residente e domiciliado à Rua 10, Quadra 12, Lote 03, Jardim Toledo, nesta cidade, portador do RG nº 1287678 SESP/GO e CPF/MF nº 307.340.371-04, neste ato denominada CONTRATANTE e do outro lado à empresa SMA CLINICA DE ANESTESIOLOGIA LTDA-ME,inscrita no CNPJ nº. 26.336.523/0001-05, representada por Natal Alves Arantes , CNH n° 00429429707 e CPF nº. 036.746.731-34, denominado de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, mediante as Cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO.

1.1 - O presente Termo de Aditivo tem por objeto o seguinte:

1.2 - Acréscimo de 25% ao contrato originário;

1.3 - Acréscimo de prazo de 03 (três) meses ao contrato originário.

CLÁUSULA SEGUNDA: DA ALTERAÇÃO.

2.1 – Fica alterada à Cláusula Sétima - DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO; fica acrescido ao contrato original o valor de R$ 142.200,00 (cento e quarenta e dois mil e duzentos reais).

CLAUSULA TERCEIRA: DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS.

Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 001 - Fundo Municipal de Saúde

Projeto Atividade: 2096

CLÁUSULA QUARTA: DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL.

4.1 – A necessidade deste Termo Aditivo justifica-se pela prorrogação do prazo de execução dos serviços.

4.2 - A Administração optou em promover a renovação do Contrato em epígrafe por razões econômicas e financeiras, visto que o advento da prorrogação é economicamente viável e vantajoso para a Administração Pública, uma vez que os serviços fornecidos pela Contratada são de qualidade e têm atendido a contento as necessidades da Contratante, além do que os serviços não podem sofrer interrupção, pois são essenciais para segurança da população.

4.3 – A prorrogação do Contrato nº. 020/2021, encontra fundamento legal na Cláusula Nona do Contrato originário, no Art. 57, inciso II da Lei nº. 8.666/93.

CLÁUSULA QUINTA: DA VIGÊNCIA.

5.1 - O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, iniciando no período de 28/01/2022 a 29/04/2022.

CLÁUSULA SEXTA:DO DOMICÍLIO E FORO.

5.1 – As demais Cláusulas do Contrato Originário permanecem inalteradas.

5.2 – Fica eleito o Foro da Comarca de Barra do Garças-MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

Barra do Garças-MT, 08 de fevereiro de 2022..