Resolução Nº 002/2022/CMAS
9 de Fevereiro de 2022
Nossa Senhora do Livramento
Conselho Municipal de Assistência Social
Resolução Nº 002/2022/CMAS
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Nª Srª do Livramento, no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Nº 624/2009:
Considerando o Disposto no seu Regimento Interno Cap. IV,Art. IX e da LOAS Lei Nº 8742;
Considerando a Deliberação em Reunião Ordinária do CMAS, realizada no dia 04 de Fevereiro de 2022 sob o Registro da Ata Nº 001/2022/CMAS;
Resolve:
Art. 1º - Aprovar o Plano de Trabalho das Reprogramações dos Saldos referente aos Recursos Estaduais e Federais da Assistência Social do ano de 2021, conforme abaixo mencionado:
| Nº | Descrição | Valor a ser Reprogramado |
| 01 | FIA- Fundo Municipal da Criança e do Adolescente | R$ 25.643,10 |
| 02 | BPC na Escola | R$ 413,67 |
| 03 | Programa IGD/SUAS | R$ 6.224,71 |
| 04 | Serviço de Proteção Social Básica (PAIF, Equipe Volante e SCFV) | R$ 2.309,49 |
| 05 | Programa IGD/BOLSA FAMILIA | R$ 74.303,06 |
| 06 | Primeira Infância no SUAS | R$ 11.795,98 |
| 07 | Ações de Combate ao Covid no SUAS | R$ 30.001,14 |
| 08 | Programa FUPIS/FUMIS | R$ 301,35 |
| 09 | Programa Co - Financiamento Estadual/FEAS | R$29.721,60 |
Nª Srª do Livramento, 04 de Fevereiro de 2022.
João Vinícius do Prado
Presidente do CMAS de Nossa Senhora do Livramento -MT