Extrato do Termo de Ratificação da Dispensa de Licitação nº 05/2022

O Prefeito do Município de Lambari d’Oeste - MT, tendo em vista o parecer apresentado pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação por Dispensa de Licitação, fulcrada no Art. 24, Inciso II da Lei 8.666/93 e Art. I, inciso II, alínea “a” do Decreto Federal 9.412/2018, em favor da empresa UENDER ZANOL - ME, inscrita no CNPJ nº 02.781.112/0002-33, com o valor de R$ 16.524,00 (dezesseis mil quinhentos e vinte e quatro reais), objetivando a “aquisição de gás -glp (recargas 13kg) para atender as necessidades das secretarias do município de Lambari d’Oeste-MT”, resolve, RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 do supracitado diploma legal.

Lambari d’Oeste - MT, 08 de fevereiro de 2022.

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal