RESPOSTA A PEDIDO DE ESCLARECIMENTO Ref. Credenciamento-Chamada Publica 01/2022.
9 de Fevereiro de 2022
RESPOSTA A PEDIDO DE ESCLARECIMENTO
Ref. Credenciamento-Chamada Publica 01/2022.
Ao:
BANCO BRADESCO S/A.
Prezados,
Em atenção aos esclarecimentos solicitados através de e-mails , que informa dúvidas sobre o Procedimento de credenciamento 01/2022 com objeto CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS OU PRIVADAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS COMPREENDENDO A ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS (IPTU, ISS, ITBI e TAXAS), DA DÍVIDA ATIVA E DE OUTRAS RECEITAS MUNICIPAIS, ATRAVÉS DE GUIAS DE COBRANÇA E/OU DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL – (DAM), por intermédio de suas agências, com prestação de contas por transmissão eletrônica de dados dos valores arrecadados, com prestação de contas por transmissão eletrônica de dados dos valores arrecadados., cumpre-nos responder:
1-Qual a quantidade de parcelas para pagamento por documento/tributo (Ex. IPTU, ISS, ITBI ...)?
R:15 parcelas
2. Qual a estimativa do percentual (%) de inadimplência?
R:30%
3. Qual a estimativa do percentual (%) de pagamento em cota única?
R:60%
4. A confecção, emissão e postagem dos carnês ficará a cargo da Prefeitura?
R:SIM
5. Podemos optar pelo não recebimento dos documentos/tributos na mídia guichê de caixa, ou seja, podemos participar do credenciamento para a prestação dos serviços apenas nos canais eletrônicos (Internet, autoatendimento ...) Débito automático e Correspondente Bancário (Bradesco Expresso)?
R:SIM
6. Com relação ao repasse da arrecadação para a conta da Prefeitura, considerando a Constituição Federal de 1988, art. 164, parágrafo 3º, das disponibilidades de caixa, devemos repassar o valor da arrecadação para uma conta de banco oficial (público). Sendo assim, gentileza informar o número do banco público, agencia e conta. (Não poderemos repassar o valor arrecadado para uma conta do Bradesco por se tratar de banco privado).
R: Será informado os dados bancários na assinatura do contrato, que provavelmente a conta será do banco do Brasil.
7. Há obrigatoriedade em possuir/manter uma agência no Município para a prestação dos serviços de arrecadação?
R:NÃO
8. Analisando o cenário atual, os canais de atendimento mais utilizados para pagamentos de tributos são os canais eletrônicos e débito automático, entretanto, verificamos que este órgão não contemplou no referido edital a arrecadação por meio do canal débito automático. Diante da informação citada, Osasco/SP, 08 de fevereiro de 2022. Pedimos rever a possibilidade de contemplar a inclusão desta mídia no processo de credenciamento/contrato. Na impossibilidade, solicitamos informar se há algum motivo em especial para a não disponibilização deste meio de pagamento
R: Informo que o edital será retificado, para a inclusão do item.
Atenciosamente,
Marcilene dos Santos
Pregoeira Oficial