TERMO ADITIVO Nº. 001– AO CONTRATO Nº 036/2021

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, oMunicípio de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.439.239/0001-50 com sede administrativa a Rua Carajás, nº 522, Centro, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Adilson Gonçalves de Macedo, brasileiro, casado, funcionário público, residente e domiciliado à Rua 10, Quadra 12, Lote 03, Jardim Toledo, nesta cidade, portador do RG nº 1287678 SESP/GO e CPF/MF nº 307.340.371-04, neste ato denominada CONTRATANTE e do outro lado à empresa GUARDINI SERVIÇOS MEDICOS – ME, inscrita no CNPJ nº. 34.682.078/0001-55, com sede na Rua Couto Magalhães, n° 444, Quadra 34 Lote 17, Clinica São Lucas, Barra do Garças – MT, representada por seu sócio administrador KAMILA MOREIRA DE FREITAS GUARDINI, inscrita no RG nº 64.730.632-3 SSP/MT e CPF nº 023.863.251-21, brasileira, empresária, neste ato denominado de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, mediante as Cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO.

1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato nº. 036/2021.

CLÁUSULA SEGUNDA: DA ALTERAÇÃO.

2.1 – Fica alterada à Cláusula Oitava - Do Prazo de Execução dos Serviços, relativo ao contrato originário; ficando sua vigência prorrogada pelo período de 03 meses, com vigência no dia 28/01/2022 e termino de vigência no dia 29/04/2022.

CLÁUSULA QUARTA: DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL.

4.1 – A necessidade deste Termo Aditivo justifica-se pela prorrogação do prazo de execução dos serviços.

4.2 - A Administração optou em promover a renovação do Contrato em epígrafe por razões econômicas e financeiras, visto que o advento da prorrogação é economicamente viável e vantajoso para a Administração Pública, uma vez que os serviços fornecidos pela Contratada são de qualidade e têm atendido a contento as necessidades da Contratante, além do que os serviços não podem sofrer interrupção, pois são essenciais para segurança da população.

4.3 – A prorrogação do Contrato nº. 036/2021, encontra fundamento legal na Cláusula Nona do Contrato originário, no Art. 57, inciso II da Lei nº. 8.666/93.

CLÁUSULA QUINTA:DO DOMICÍLIO E FORO.

5.1 – As demais Cláusulas do Contrato Originário permanecem inalteradas.

5.2 – Fica eleito o Foro da Comarca de Barra do Garças-MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

Barra do Garças-MT, 8 de fevereiro de 2022.