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Pref. Pedra Preta

DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022

Dispõe sobre a atualização dos valores de diárias, pelo indice de correção definido na legislação aplicável, e dá outras providências.

NELSON ANTONIO ORLATO, PREFEITO DO MUNICIPIO DE PEDRA PRETA-MT, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o disposto no art. 145 da Lei Municipal nº 075/1998;

CONSIDERANDO que a última atualização dos valores pagos a título de diárias se deu no mês de fevereiro do exercício de 2018;

CONSIDERANDO que os valores concedidos a título de diárias se destinam a cobertura de despesas com hospedagem e alimentação em viagens a serviço da administração municipal;

CONSIDERANDO que a não atualização dos valores faz com que os efeitos do processo inflacionário diminuam o poder de compra dos recursos transferidos aos servidores a título de diárias;

Jan

Fev

Mar

Abr

Mai

Jun

Jul

Ago

Set

Out

Nov

Dez

Acumulado

2021

0,27

0,82

0,86

0,38

0,96

0,6

1,02

0,88

1,2

1,16

0,84

0,73

10,16%

2020

0,19

0,17

0,18

-0,23

-0,25

0,3

0,44

0,36

0,87

0,89

0,95

1,46

5,45%

2019

0,36

0,54

0,77

0,6

0,15

0,01

0,1

0,12

-0,05

0,04

0,54

1,22

4,48%

2018

----

----

0,07

0,21

0,43

1,43

0,25

0

0,3

0,4

-0,25

0,14

2,73%

TOTAL NO PERÍODO: 22,82%

DECRETA:

Art. 1ºOs valores atualmente pagos a título de diárias ficam corrigidos em 22,82% (vinte e dois vírgula oitenta e dois por cento), referente à inflação medida pelo INPC no período de março de 2018 a dezembro de 2021.

Parágrafo único: O pagamento da diária será realizado diretamente ao servidor pela Secretaria Municipal de Finanças, mediante depósito em conta corrente, obedecendo os valores descritos abaixo:

I –R$ 276,41 (duzentos e setenta e seis reais e quarenta e um centavos), quando utilizada dentro do Estado de Mato Grosso.

II - R$362,93 (trezentos e sessenta e dois reais e noventa e três centavos), quando utilizada fora do Estado de Mato Grosso.

Art. 2ºOs valores acima citados serão acrescidos em 60% (sessenta por cento) aos Secretários e dirigentes de órgãos com status de Secretários, 80% (oitenta por cento), ao Vice-Prefeito e em 100% (cem por cento) ao Prefeito Municipal.

Parágrafo único: A diária que não exige pernoite fora do Município, será paga somente o percentual de 40% (quarenta por cento) do valor da diária normal.

Art. 3º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO DE PEDRA PRETA – MATO GROSSO.

AOS OITO DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2022.

NELSON ANTÔNIO ORLATO

Prefeito

Registrada nesta Secretaria e

Publicada no Diário Oficial.