O Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, no uso das atribuições e de acordo com o art. 25 inciso I, art. 43 inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93, e conforme consta no Processo a manifestação do Presidente da Comissão Permanente de Licitação e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR e HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 015/2022, Inexigibilidade de Licitação nº 001/2022, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para fornecimento de energia elétrica, de acordo com as normas regularizadoras da ANEEL, para atender as necessidades das Secretarias, Departamentos e Unidades da Prefeitura do município de Curvelândia -MT. DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para contratação da empresa: ENERGISA MATO GROSSO – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, inscrita no CNPJ: 03.467.321/0001-99, no valor total de R$ R$ 350.533,40 (trezentos e cinquenta mil, quinhentos e trinta e três reais e quarenta centavos).

Curvelândia/MT, 08 de fevereiro de 2022.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal