“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL”

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA, ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO INERENTES POR LEI, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA;

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica nomeado para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de Diretor da Rede Municipal de Educação.

ABEL ANTÔNIO DE CAMARGO portador do RG: 292935 SSP/MT e CPF:206.486.771-68, DIRETOR DAESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA DEPUTADO RENE BARBOUR.

Art. 2º - As atribuições do cargo estão prescritas em lei e restritas a ela, cabendo ao servidor ora nomeado, vinculado e subordinado à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E LAZER, todas as atividades e responsabilidade inerente ao seu cargo.

Art. 3º - A remuneração do servidor ora nomeado será nos termos do Artigo 36 parágrafo único da Complementar Municipal N.º 22 de três de maio de dois mil e dez.

Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 04 de Fevereiro de 2022.

JOSÉ ELPIDO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal