CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL, COM O TEMA “A POLÍTICA DE SAÚDE MENTAL COMO DIREITO”.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA – ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS NA FORMA DA LEI.

DECRETA:

Art. 1º - Fica convocada a 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental, com o tema “A Política de Saúde Mental como Direito: Pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços da atenção psicossocial no SUS”.

Art. 2º - A 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental será presidida pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde e coordenada por pessoa indicada pelo Conselho e Secretaria Municipal de Saúde e, em sua ausência ou impedimento, pelo Secretário-Executivo do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 3º - A 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental será realizada no dia 27 de janeiro de 2022.

Art. 4º - O regimento interno da 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental será aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde.

Art. 5º - As despesas com a organização e com a realização da 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental correrão à conta das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Nova Olímpia - MT, 11 de janeiro de 2022.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal

Registrado e publicado nesta Secretaria na data supra

AILTON SANTIAGO

Secretário Municipal de Finanças