X TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 51/2017

PREGÃO 13/2017

DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 051/2017 – CELEBRADO EM 09 DE MAIO DE 2017, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO E A EMPRESA KA – ASSESSORIA, CONSULTORIA E CONTABILIDADE A ENTIDADES PUBLICAS S/S LTDA-ME. As partes de comum acordo resolvem alterar o contrato primitivo, conforme as condições abaixo especificadas:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1 O objeto do presente termo aditivo consiste em:

1.1.1 Prorrogação da vigência contratual, por mais dois meses a partir de 31 de janeiro de 2022, em conformidade com a Cláusula Segunda do referido Contrato, que passará a ser até 31 de março de 2022.

1.1.2 Reajuste do valor contratual, calculado de acordo com o índice IGPM, acumulado até 31/12/2021, no importe de 17,79%, conforme Cláusula Décima do Contrato principal.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO CONTRATO

2.1. Para a nova vigência o valor mensal estimado do Aditivo passara de R$ 4.864,03 (quatro mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e três centavos) para R$ 5.729,34 (cinco mil, setecentos e vinte e nove reais e trinta e quatro centavos), conforme tabela abaixo:

Nº DO CONTRATO	VALOR ATUAL MENSAL	VALOR DA ATUALIZAÇÃO IGPM 17,79%	VALOR MENSAL ATUALIZADO
51/2017	R$ 4.864,03	R$ 865,31	R$ 5.729,34

2.2. O Valor total do presente aditivo será de R$ 11.458,68 (onze mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e sessenta e oito centavos.

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município, para o exercício de 2022, na classificação abaixo:

02-Prefeitura Municipal de São José do Povo

030-Secretaria de Administração

04 122 5020 2010-Manter as Atividades da Secretaria

33 90 35 00 00- Serviço de Consultoria

4. CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO

4.1. A publicação resumida deste instrumento será efetivada pelo município, conforme dispõe o Parágrafo Único do Art. 61 da Lei nº 8.666/93, no Diário Oficial da AMM/MT.

5. CLÁUSULA QUINTA – DEMAIS INFORMAÇÕES

5.1. Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas do contrato principal não alcançadas pelo presente aditivo, sendo ratificado em todas as suas demais cláusulas e condições, e do qual o presente instrumento passa a fazer parte integrante e complementar, a fim de que juntos produzam um único efeito de direito, e, por estarem juntos e contratados, assinam as partes do presente, 02 (duas) vias de igual teor, para um só efeito, na presença de 02 (duas) testemunhas, também signatárias do presente instrumento.

São José do Povo – MT, 28 de Janeiro de 2022.