NOTIFICAÇÃO DE DÉBITOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
9 de Fevereiro de 2022
O Município de Araputanga/MT notifica aos contribuintes abaixo relacionados que: Conforme o CTM Lei Complementar nº1377/2019, Artigos, 13, 75, 115, 141, 145, 154,155, 174, 187, 213, 228, 256, 267, 272. Verificando os cadastros de contribuintes inadimplentes com referência aos Tributos Municipais, constatamos que V. Senhoria encontra-se em Débito com esta Municipalidade. Nestes termos, vimos pelo presente avisá-lo, para que procure o Setor de Tributação da Prefeitura e regularize seus débitos no prazo máximo de 10 (dez) dias. A não quitação implicará em Multa, conforme previsto no CTM Lei Municipal nº 1.377/2019, Artigos 71, 111, 135, 172, 185, 197, 225, 238, além do envio para Protesto. Débitos até o exercício 2018 podem constar Protestados, conforme Notificações anteriores. Os valores constantes nesta notificação poderão sofrer alteração na data de consulta ou quitação. Caso já tenha quitado os débitos, desconsidere esta notificação. O contribuinte prestador de serviço deve fazer a Escrituração das NFs emitidas nos prazos regulamentares, e, na falta de movimentação, deve fazer a declaração Sem Movimento, para que não fique em inadimplência no Município com respeito às obrigações tributárias e com inobservância a Lei Federal nº 123/2006 e suas alterações.
| NOME DO (A) NOTIFICADO (A) |
| NILCEIA VITURINO DDE QUEIROZ |
| GUINALTINO GONCALVES |
| JOVALINO MARCELINO DE MORAES |
| ANTONIO CANDIDO |
| LUCIVANIA DOMINGUES BORGES |
| ROSIVANIA MARIA DA ROCHA |
| YURI GUSSON DA SILVA ROCHA |
| ERCILANE DE LOURDES MARTINS |
| ANTONIO MARIO UMALIA TACOO |
Setor de Tributação da Prefeitura Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso.
Araputanga- MT, 08 de Fevereiro de 2022.
Domingos Antônio da Conceição - Fiscal de Tributos MunicipaisJunio César Pereira - Gerente Tributário