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Pref. Apiacás

Apiacás – MT, dia 02 de Fevereiro de 2022

NOTIFICAÇÃO - 01/2022

Á

ARP ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI

CNPJ n.º 19.006.021/0001-42

Prezados Senhores;

O Departamento de Engenharia vem por meio deste, NOTIFICAR a Empresa ARP ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ n.º 19.006.021/0001-42, estabelecida na cidade de Apiacás-MT, na Rua Sabiá, s/n, Bairro União, CEP -78.595.000,

Detentora do CONTRATO N° 038/2020, que tem como objeto a execução da OBRA DE REVITALIZAÇÃO DA ORLA DO LAGO MUNICIPAL NO MUNICIPIO DE APIACÁS-MT, CONFORME CONVÊNIO/CONTRATO DE REPASSE 875965/2018 MTUR/CAIXA.

De acordo com o parecer recebido da caixa Econômica Federal, a obra “Que estiver com prazo superior a 90 (noventa) dias consecutivos sem evolução financeira, caracteriza se como paralisada e no caso de paralização da execução pelo prazo de 180 dias, a conta corrente específica do instrumento poderá ser bloqueada e, a partir desde momento, caso não haja comprovação da retomada de execução dentro de 180 dias, a CAIXA é obrigada a promover a RESCISÃO DO INSTRUMENTO, caso não se enquadre na exceção do 19 do art. 41 da PI 424/2016 (Alterada pela PI 558/2019).

Sendo assim notificasse a empresa para retomar a obra de acordo com o cronograma de execução, para que seja elaborado um BM (Boletim de Medição) com a máxima urgência.

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Jean Garattini Vizzotto

Eng. Civil CREA MT/035714