PORTARIA DE N. º 195/2021 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021.

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA DENI PEREIRA DE OLIVEIRA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESTA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL-MT”.

O Prefeito Municipal Jonas Campos Vieira, no uso da atribuição que lhe confere o art. 226 da Lei Nº 60 de 26 de outubro de 2010, resolve:

Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO aservidora Deni Pereira de Oliveira, portadora do Rg. 14539659 SSP/MT e inscrita no CPF 972.514.611-53, 90 dias de licença prêmio referente ao período aquisitivo de 07/02/2016 a 06/02/2021, a partir de 08/10/2021.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação, com efeitos retroativos 08/10/2021.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, Estado de Mato Grosso, 17 de dezembro de 2021.

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JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito de Reserva do Cabaçal-MT