Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio por Assiduidade à servidora Marta Ortega Pinto, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. Leocir Hanel, no uso das atribuições legais lhe conferida pela Lei Orgânica Municipal,

Considerando a necessidade de garantir o cumprimento do disposto na Lei Municipal nº. 1.197/2011.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder Licença Prêmio Por Assiduidade à servidora Marta Ortega Pinto, portadora do RG nº. 0831041-6 SSP/MT, inscrita no CPF/MF nº. 496.723.551-49, pelo período de 90 (noventa) dias, a partir do dia 14/02/2022, referente ao período aquisitivo dos anos de 2002 a 2007.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Nobres/MT, 03 de fevereiro de 2022.

Leocir Hanel

Prefeito Municipal de Nobres