1. Visto. 2. Observou-se a necessidade apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde para Adesão à Ata de Registro de Preços supracitada, oriunda do Processo Licitatório na modalidade de Pregão Eletrônico n. 009/2021 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA – MT, objeto: “Registro De Preço Para Futura E Eventual Contratação De Casa De Apoio Para Prestação De Serviços De Hospedagem, Alimentação E Transporte Para Pacientes Em Tratamento De Saúde “Fora De Domicílio”, Encaminhados Pela Central De Regulação De Carlinda Para A Capital Do Estado Mato Grosso, Cuiabá, Conforme Especificações Constantes No Termo De Referência Em Anexo.”. 3. Verificou-se ainda, que a Secretaria solicitante pleiteia que seja aderidos a ata, sendo a adesão de CONTRATAÇÃO DE CASA DE APOIO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE PARA PACIENTES EM TRATAMENTO DE SAÚDE “FORA DE DOMICÍLIO”, ENCAMINHADOS PELA CENTRAL DE REGULAÇÃO DE TABAPORÃ PARA A CAPITAL DO ESTADO MATO GROSSO, CUIABÁ. 4. Formalizada coleta de preços, comprovou-se a vantajosidade e cumprimento dos requisitos legais, uma vez que a ARP se encontra vigente, à Administração autorizou a Adesão e o fornecedor também concordou com a pretendida Adesão, através de Termo de Anuência. 5. A Procuradoria Geral do Município emitiu parecer favorável à Adesão. 6. Desse modo AUTORIZO a ADESÃO, da Ata de Registro de Preços n. 021/2021/ PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA – MT. onde a Contratada é a empresa CASA DE APOIO PANTANAL EIRELI, inscrita no CNPJ sob n° 32.965.160/0001-61.

7. Publica-se e cumpra-se. 8. Empenhem-se os recursos necessários.

Tabaporã/MT, em 09 de Fevereiro de 2021.

Sirineu Moleta

Prefeito Municipal