EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CONSULTA PÚBLICA - CRIAÇÃO DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO
CONSULTA PÚBLICA PARA CRIAÇÃO DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO
A Prefeitura de Pedra Preta, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente em cumprimento ao Artigo 22º da Lei N° 9.985/2000 e Artigo 5º do Decreto 4.340/2002, convida: Órgãos Ambientais, Entidades Públicas Federais, Estaduais e Municipais, Organizações Não-Governamentais, Proprietários de Terras, Representantes dos Setores Empresariais, Associações Comunitárias e o público em geral, para participar de consulta pública para discussão da proposta de criação de uma Unidade de Conservação.
A Consulta Pública será realizada no dia 22 de fevereiro de 2022, com início previsto para às 19:00 hs, no Centro de Eventos Alexandrina Alves de Freitas.
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Agilmar Raimundo da Silva
Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente