PORTARIA DE N. º 03/2022 DE 04 DE JANEIRO DE 2022.

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA MARILENE FRANCISCA LOPES DE LIMA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL-MT”.

O Prefeito Municipal Jonas Campos Vieira, no uso da atribuição que lhe confere o art. 226 da Lei Nº 60 de 26 de outubro de 2010, resolve:

Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO aservidora Marilene Francisca Lopes de Lima, portadora do Rg. 1761415-5 SSP/MT e inscrito no CPF 015.411.131-55, 30 dias de licença prêmio referente ao período aquisitivo de 25/02/2011 a 24/02/2016, a partir de 03/01/2022.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor com efeitos retroativo de 03 de janeiro de 2022.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, Estado de Mato Grosso, 04 de janeiro de 2022.

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JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito de Reserva do Cabaçal-MT