PORTARIA MUNICIPAL N° 063/2022
10 de Fevereiro de 2022
DATA: 07 DE FEVEREIRO DE 2022
JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º - Conceder férias ao Sr. ANDRE ARAUJO MASCARDO, ocupante do cargo efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO II, lotado junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, pelo período de 07/02/2022 a 26/02/2022, referente ao período aquisitivo 2020/2021.
Parágrafo Único – A requerimento do servidor, ficam convertidos os 10 (dez) dias inicias das férias em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devido, em conformidade com o Art. 74 da Lei Complementar n° 003/2007.
Artigo 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AO SETIMO DIA DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2022.
JOSE ANTONIO DUBIELLA
PREFEITO MUNICIPAL
EMANUEL LIMA COSTA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
PLANEJAMENTO E FINANÇAS