DATA: 07 DE FEVEREIRO DE 2022

JOSÉ ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei e nos termos do Art. 67 da Lei Federal n° 8.666/93,

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear o Sr. JOSE WILSON DINIZ CRUZ, para ocupar o cargo comissionado de ASSESSOR TÉCNICO DE OBRAS, lotado junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, a partir desta data, com fundamento no Art. 46 da Lei Complementar nº 037/2015.

Artigo 2º - A remuneração a que faz jus está definida na Lei Complementar nº 055/2019, agregado a Lei Municipal n° 691/2020 ao qual concede reajuste anual.

Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AO SETIMO DIA DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2022.

JOSÉ ANTONIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

EMANUEL LIMA COSTA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

PLANEJAMENTO E FINANÇAS