Estabelece a Tabela de preço do IPTU, conforme Lei Municipal Nº534/2012 e dá outras providências.

IVANILDO VILELA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO, ESTADO DE MATO GROSSO , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, etc.

DECRETA:

ARTIGO 1º- Estabelece a Tabela de preço do IPTU - Imposto Pedrial e Territorial Urbano, será cobrado com autorizaçao do Poder Executivo de acordo com o Parágrafo Único do Artigo 9º , da Lei Municipal Nº534/2012, sendo que imposto Territorial, refere-se a Terrenos vagos e Imposto Predial incidirá sobre a Edificaçao.

PARÁGRAFO UNICO: a classificaçao dos terrenos e edificaçoes do Município serão de acordo com a tabela a seguir:

TABELA 1

Para cálculo de Imposto Territorial:

TERRENO VALOR VENAL POR M²

Com Muro e Passeio - 1 x R$ UPFM R$ 2,67

Com Muro ou Passeio - 2 x R$ UPFM R$ 5,34

Sem Muro e Passeio - 3 x R$ UPFM R$ 8,01

TABELA II

Para cálculo de Imposto Predial

EDIFICAÇAO VALOR VENAL POR M²

Otimo R$ 273,08

Bom R$ 204,99

Regular R$ 136,66

Fraco ou Má R$ 109,31

ARTIGO 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicaçao, revogando as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

SÃO JOSÉ DO POVO-MT, 7 de Fevereiro de 2022;

IVANILDO VILELA DA SILVA

Prefeito Municipal