SEGUNDO TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 199/2020
10 de Fevereiro de 2022
SEGUNDO TERMO ADITIVOAO CONTRATO Nº 199/2020, QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA - MT E A EMPRESA ELOIR FASSBINDER.
Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ-MF sob n. 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000 Telefone: (66) - 3478-1200, representada neste ato peloPrefeito Municipal Senhor FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade sob o n. 3671142 SSP/GO e C.P.F. nº. 888.448.461-87, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, e de outro lado a empresa ELOIR FASSBINDER, inscrita no CNPJ/MF nº 18.365.780/0001-39, estabelecida a Av São Paulo nº 231, Bairro Jardim Tropical, Cidade de Canarana, Estado de Mato Grosso, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por Eloir Fassbinder, RG nº 1756564-2 SSP/MT, CPF nº 016.260.211-12, e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo acréscimo na contratação de empresa especializada na prestação de serviços de lavanderia hospitalar externa, envolvendo o processamento de roupas e tecidos em geral em todas as suas etapas, desde sua utilização até seu retorno em ideais condições de reuso, sob situações higiênico-sanitárias adequadas, sem o fornecimento de produtos, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira – Do Objeto, conforme quantidades mencionadas abaixo:
| ITEM | DESCRIÇÃO DO PRODUTO | UND | QUANT | QUANT ADIT 25% | R$ UNT | R$ TOTAL |
| 01 | Prestação de Serviços de Lavanderia Hospitalar Externa, envolvendo o processamento de roupas e tecidos em geral em todas as suas etapas, desde sua utilização até seu retorno em ideais condições de reuso, sob situações higiênico-sanitárias adequadas, sem o fornecimento de produtos. Serão lavadas as seguintes peças: Lençol de solteiro com ou sem elástico; Campo fenestrado; Campo Simples Fechado; Capote Cirurgico; Campo fechado para parto; Campo Duplo Grande; Pano de Algodão – 0,60x0,40 cm; Camisola Branca; Avental Plastico – 1,20mx0,60cm; Calça Cirurgica – P/M/G; Camiseta gola “V” – P/M/G/GG; Flanela de limpeza – 0,60x0,80cm; campo de sutura; impermeável para mesa cirurgica; compressas; propés; cobertores (solteiro); fronhas para travesseiros; tolhas de banho; toalhas de rosto; campo operatório; travessa para leito; lençol para berço intantil, dentre outros. | Unid | 200.000 | 50.000 | R$ 1,70 | R$ 85.000,00 |
CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES
2.1 - Fica acrescido um percentual no montante de 25 % (vinte e cinco por cento) do item 01, perfazendo o valor total de R$ 85.000,00 (Oitenta e cinco mil reais) que passa a fazer parte integrante do processo.
2.2.1 – Com o acréscimo constante o item 4.1, a Cláusula Quarta – do Valor e forma de Pagamento, do contrato originário passará a ser de R$ 425.000,00 (Quatrocentos e vinte e cinco mil reais).
CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL
3.1 - Justifico que as quantidades licitadas nos serviços de lavanderia hospitalar, constantes no contrato se esgotaram os saldos e por se tratar de serviços essenciais para o bom andamento dos serviços de saúde, justificando assim o acréscimo nas quantidades que não causará nenhum prejuízo aos cofres públicos pois a empresa aceita a manter os preços ofertados ainda em Dez/2020.
3.2 – O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º do mesmo artigo da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.
CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA
4.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.
4.2 - Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 199/2020 e 1º termo aditivo, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo.
CLÁUSULA QUINTA - DO FORO
5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.
Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.
Canarana, 08 de Fevereiro de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA
FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATANTE
ELOIR FASSBINDER
Eloir Fassbinder
CONTRATADA
MADELAINE TEREZINHA STRAGLIOTTO
Portaria nº 119/2021 de 12/01/2021
FISCAL DO CONTRATO
TESTEMUNHAS:
01:__________________________________ 02: ______________________________
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