EDITAL COMPLEMENTAR Nº 002/2022, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022.

EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA Nº 001/2022, PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA SUPORTE OPERACIONAL NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE SAÚDE QUE ATUAM NO ENFRENTAMENTO AO COVID-19.

“DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA ANÁLISE DE RECURSOS INTERPOSTOS AO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA Nº 001/2022, PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA SUPORTE OPERACIONAL NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE SAÚDE QUE ATUAM NO ENFRENTAMENTO AO COVID-19.”

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, Sr. SILVANO PEREIRA NEVES, no uso de suas atribuições legais, amparados por excepcional interesse público e para suprir necessidades de natureza eventual, devidamente amparada pela Lei Orgânica Municipal e Art. 37, IX da Constituição Federal, A Lei Federal nº. 13.979/2020 e a Portaria do Ministério da Saúde nº. 356 de 11 de março de 2020 e considerando o Decreto Municipal nº 012/2022, Art. 1º, Parágrafo único, que DECRETA ESTADO DE EMERGÊNCIA SANITARIA e intensifica medidas para o enfrentamento ao Novo Coronavírus – COVID-19:

RESOLVE:

ARTIGO 1°- Declarar para os devidos fins e a quem possa interessar que HOUVE RECURSOS INTERPOSTOS contra o edital de Seleção Pública Simplificada nº001/2022, para a contratação temporária para o suporte operacional nas unidades municipais de saúde que atuam no enfrentamento ao COVID-19, para os cargos: Enfermeiro e Técnico em Enfermagem. Conforme segue:

NOME	DETALHES	RESPOSTA	SITUAÇÃO
LUCIENE ALVES FERREIRA	A candidata alega que enviou a DECLARAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DE EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL dentro do prazo determinado no Edital.	Diante das razões de fato e de direito expostas apresentada no recurso, em sua manifestação, a qual acolhemos, conhecemos do recurso interposto pela candidata vez que tempestivo e, no mérito, NEGAMOS-LHE PROVIMENTO, em razão do pleito da recorrente TER ENVIADO A DECLARAÇÃO FORA DO PRAZO, conforme consta no Edital Nº001/2022, Art. 4, 4.2.	Indeferido
LEIDIANE BARBOSA PEREIRA	A candidata enviou a DECLARAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DE EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL no dia 07 de fevereiro de 2022, alegando que a DECLARAÇÃO não tinha ficado pronta no prazo determinado.	Diante das razões de fato e de direito expostas apresentada no recurso, em sua manifestação, a qual acolhemos, conhecemos do recurso interposto pela candidata vez que tempestivo e, no mérito, NEGAMOS-LHE PROVIMENTO, em razão do pleito da recorrente TER ENVIADO A DECLARAÇÃO FORA DO PRAZO, conforme consta no Edital Nº001/2022, Art. 4, 4.2.	Indeferido

ARTIGO 2º- O presente Edital Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

ARTIGO 3º- Revogam-se as disposições em contrários.

Novo Horizonte do Norte-MT, em 09 de fevereiro de 2022.

SILVANO PEREIRA NEVES

PREFEITO MUNICIPAL