DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022.

“TRAÇA DIRETRIZES PARA O ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO”.

O Prefeito Municipal de Novo Santo Antônio, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e considerando o aumento de casos confirmados para a COVID-19 no município.

CONSIDERANDOas determinações contidas no Decreto Estadual n. 1.134, de 01 de Outubro de 2021.

CONSIDERANDO os dados contidos no painel epidemiológico CORONAVIRIUS/COVID-19, de 07 DE JANEIRO de 2022, da Secretaria Estadual de Saúde, que indicam a redução na taxa de ocupação dos leitos públicos de UTIs e de enfermaria no Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO a ampliação da vacinação contra a COVID-19 e o aumento na distribuição de doses imunizantes por todo o território mato-grossense, conforme dados extraídos do painel de informações fornecido pelo Ministério da Saúde; e

CONSIDERANDO a necessidade de atualização constante das medidas não farmacológicas de combate a disseminação do mencionado vírus;

DECRETA:

Art. 1º - Fica autorizado o funcionamento do Comércio em Geral em conformidade com o alvará de funcionamento.

Art. 2º - Fica autorizada a prática de esportes ao ar livre, inclusive eventos de torneios públicos ou particulares.

Art 3º - Fica permitido o funcionamento das atividades abaixo, a saber:

a) As igrejas deverão funcionar adotando as medidas de distanciamento e assepsia necessárias à prevenção do COVID-19;

b) Os bares e distribuidoras deverão funcionar, com o devido distanciamento, sendo permitido o consumo no local, obedecendo ao horário e as medidas de assepsia para prevenção de disseminação do novo coronavírus.

Art 4º - Ficam mantidas todas as medidas de assepsia para prevenção de disseminação do novo coronavírus, como o uso obrigatório de mascaras e álcool em gel e/ou álcool 70%, bem como distanciamento social, inclusive para as pessoas que já estejam devidamente imunizadas.

Art. 5º - Em caso de agravamento da classificação de risco em dois boletins informativos consecutivos, deve a autoridade municipal adotar as medidas restritivas correspondentes no prazo máximo de 02 (dois) dias.

Art. 6º- Fica revogado o Decreto nº 001/2022, de 10 de Janeiro de 2022.

Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, 09 de Fevereiro de 2022.

ADAO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal