O Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, no uso das atribuições e de acordo com o art. 24 inciso IV, art. 43 inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93, e conforme consta no Processo a manifestação do Presidente da Comissão Permanente de Licitação e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR e HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 013/2022, Dispensa de Licitação nº 003/2022, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE MASSA ASFÁLTICA DO TIPO CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE PARA SER UTILIZADO NA TAPAGEM DE BURACOS E RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE CURVELÂNDIA-MT. DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para contratação da empresa: FS PAVING CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS – LTDA, inscrita no CNPJ Nº 07.197.113/0001-78, no valor de R$ R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais).

Curvelândia/MT, 08 de fevereiro de 2022.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal