Portaria 105/2022 de 09 de Fevereiro de 2022.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL RECEBIDO EM CEDÊNCIA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: o Termo de Convênio/Cessão de Servidor 004/2022 de 18/01/2022 entre os Municípios de Confresa-MT e Porto Alegre do Norte-MT.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o Sr. JANIO ALVES PIAGEM, brasileiro, solteiro, servidor público, inscrito no CPF/MF 839.889.201-34 e RG 11460512 SEJUSP/MT, residente e domiciliado neste município, para exercer o cargo comissionado de DIRETOR DE CAMPO/PROGRAMAS ASSISTÊNCIAIS, junto a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico.

Art. 3º - A referida cessão terá vigência de 48 (quarenta e oito) meses, podendo ser prorrogada por igual período mediante termo aditivo e interesses das partes.

Art. 4º - Deverá o Departamento de Recursos Humanos proceder aos registros necessários referentes à presente nomeação.

Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 07/02/2022.

Art. 6º - Revogam –se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 09 de Fevereiro de 2022.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal