I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2022

PREGÃO 25/2021

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2022 – CELEBRADO EM 01 DE JANEIRO DE 2022, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO E,BALPAS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. As partes de comum acordo resolvem alterar o contrato primitivo, conforme as condições abaixo especificadas:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1 O objeto do presente termo aditivo consiste em:

1.1.1 Reequilíbrio econômico e financeiro, de acordo com Artigo 65, Seção III, parágrafo 1º da Lei 8.666/93.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO CONTRATO

2.1. O valor por plantão estimado do Aditivo passara de R$ 900,00 (novecentos reais) para R$ 1.100 (um mil e cem reais), conforme tabela abaixo:

Nº DO CONTRATO	VALOR ATUAL POR PLANTÃO	VALOR ATUALIZADO POR PLANTÃO 22,22%
01/2022	R$ 900,00	R$ 1.100,00

2.2. O Valor total do presente aditivo será de R$ 132.800,00 (cento e trinta e dois mil, oitocentos reais).

2.3. O valor total do reequilíbrio corresponde a R$200,00 por plantão referente ao saldo existente de 664.

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município, para o exercício de 2022, na classificação abaixo:

03-Secretaria de Saúde

160-Fundo Municipal de Saúde

10 302 9120 2057-Manter o Centro de Saúde-Hospital Municipal

33 90 39 00 00- Outros Serviço de Terceiros-Pessoa Jurídica

4. CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO

4.1. A publicação resumida deste instrumento será efetivada pelo município, conforme dispõe o Parágrafo Único do Art. 61 da Lei nº 8.666/93, no Diário Oficial da AMM/MT.

5. CLÁUSULA QUINTA – DEMAIS INFORMAÇÕES

5.1. Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas do contrato principal não alcançadas pelo presente aditivo, sendo ratificado em todas as suas demais cláusulas e condições, e do qual o presente instrumento passa a fazer parte integrante e complementar, a fim de que juntos produzam um único efeito de direito, e, por estarem juntos e contratados, assinam as partes do presente, 02 (duas) vias de igual teor, para um só efeito, na presença de 02 (duas) testemunhas, também signatárias do presente instrumento.

São José do Povo – MT, 03 de fevereiro de 2022