PODER EXECUTIVO

Designa Membro substituta da Comissão Permanente de Licitação de Materiais e Serviços - CPLMS do Município de Rondolândia/MT

JOSÉ GUEDES DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL DE RONDOLÂNDIA, Estado do Mato Grosso no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 70, inciso IV da Lei Orgânica Municipal e, especialmente ao disposto no art. 51 da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1.993 e suas alterações posteriores;

Considerando o pedido de exoneração do servidor Jeferson Getúlio Francisco Alves, CPF/MF Nº 027.921.272-01 que compõe como membro da Comissão Permanente de Licitação de Materiais e Serviços - CPLMS, conforme Decreto no 122/GAB/PMR/2022, de 14 de janeiro de 2022;

DECRETA:

Art. 1º - Nomeia o membro substituta da Comissão Permanente de Licitação de Materiais e Serviços - CPLMSpara exercer as atividades licitatórias, em conformidade e prazo previsto na Lei nº 8.666/93, a seguir:

MEMBRO: TATIELY ROCETT SOARES PEREIRA, CPF/MF nº 036.287.502-29 e CI/RG nº 3446725-4 SSP/MT, servidora pública municipal em comissão.

Art. 2º - A Comissão Permanente de Licitação de Materiais e Serviços - CPLMS, exercerá suas funções de acordo com a Lei 8.666, de 21 de Junho de 1.993 e suas alterações posteriores, observados, ainda, os princípios do caput do art. 37 da Constituição Federal.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua edição, revogadas as disposições em contrário.

Rondolândia/MT, 09 de fevereiro de 2022.

José Guedes de Souza

Prefeito Municipal