TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2022

Objeto:	Locação de imóvel (cadastro imobiliário nº 658) para sediar as instalações da secretaria das escolas do campo e da biblioteca municipal de Brasnorte – MT, para atendimento aos munícipes usuários destes serviços.
Favorecido	ORLANDO ARTEMIO MORANDINI
Valor global	R$ 35.466,00 (trinta e cinco mil quatrocentos e sessenta e seis reais)
Vigência	12 meses
Fundamento Legal	Artigo 24, Inciso X da Lei nº 8.666/93.
Justificativa	Anexa nos autos do processo.

Ratifico a Dispensa de Licitação nº 003/2022 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

Brasnorte – MT, 09 de fevereiro de 2022.

EDELO MARCELO FERRARI

Prefeito Municipal