LEI MUNICIPAL N° 738/2022, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022

Autor: Poder Executivo.

Autoriza o Poder Executivo a demolir a Quadra Poliesportiva descoberta com alambrado na Comunidade de São José do Pingador para a Construção de um Campo de Futebol Society e dá outras providências.

O Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, Prefeito do Município de Lambari D'Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele Sanciona a seguinte Lei:

Art. 1° -Fica o Poder Executivo autorizado a demolir a Quadra Poliesportiva descoberta com alambrado na Comunidade de São José do Pingador para a Construção de um Campo de Futebol Society.

Art. 2° -Os custos para a demolição e para a construção serão arcados pelo Poder Executivo.

Art. 3° -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando se as disposições em contrário

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do Poder Executivo Municipal, aos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois.

Publique-se, Registra-se e Cumpra-se.

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal