PORTARIA Nº 027/2022, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022

“Concede Licença-Saúde ao Servidora Pública Municipal e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município e Art. 72, inciso I, da Lei Complementar nº. 25/2006, de 28 de abril 2006.

CONSIDERANDO que a Servidora trouxe um atestado de Saúde a partir do dia 24/01/2022 onde a mesma se encontra de Férias através da Portaria n° 318/2021, pelo período de 01/01/2022 a 30/01/2021, sendo contados sua Licença-Saúde a partir da data do término de suas férias.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder Licença para tratamento de Saúde a Servidora Pública Municipal, segundo o que menciona, na forma que específica:

NILVA MANEA DE ARAUJO, PROFESSORA MAGISTÉRIO NÍVEL SUPERIOR, Nível “02”, Classe “C”, lotada na Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO E CULTURA, no período de 52 (CINQUENTA E DOIS DIAS) dias, do dia 31/01/2022 a 24/03/2022, conforme consta em atestado Médico;

Art. 2º - Caberá ao órgão/unidade competente do Poder Executivo as providências requeridas, inclusive o controle do período da licença concedida.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia trinta e um de janeiro de 2022. Revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do Poder Executivo Municipal, aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois.

PUBLICA-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E, CUMPRA-SE

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal